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Informes - 04/06/2014

COMUNICADO! SERVIDORES DO INSS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E MINISTÉRIO DA SAÚDE

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COMUNICADO! 

 

SERVIDORES DO INSS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SINPRECE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS INFORMA AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TÊM PROCESSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PENDENTE DE PAGAMENTO, QUE ESTAMOS ENTRANDO COM AÇÃO JUDICIAL, VISANDO O RECEBIMENTO DOS ATRASADOS.

A ESPERA PELO PAGAMENTO DO GOVERNO PODE CHEGAR Á DECADAS, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE EXERCÍCIO ANTERIOR É ENCAMINHADO PARA O PLANEJAMENTO, INDO PARA UMA FILA DE ESPERA NACIONAL.

É IMPORTANTE FRISAR QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES PACIFICARAM O ENTENDIMENTO DE QUE OS SERVIDORES NÃO ESTÃO OBRIGADOS A ESPERAREM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL.

ASSIM, OS SERVIDORES INTERESSADOS DEVEM PROCURAR A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ACOMPANHADOS DAS SEGUINTES CÓPIAS: IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RENDIMENTO, CÓPIA DO PROCESSO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

QUAISQUER DÚVIDAS ESTAMOS À DISPOSIÇÃO, ATRAVÉS DO TELEFONE: (85) 3254-2040. E-MAIL: jurídico@sinprece.org.br

ATENCIOSAMENTE,

FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2014.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA – SINPRECE