COMUNICADO I – GEAP
A Direção Colegiada do SINPRECE comunica aos servidores do Ministério da Saúde que estão recebendo carta remetida pela Diretoria executiva da GEAP, estabelecendo prazo até dia 30/09 para que o servidor faça novas inscrições ou migrações para outras modalidades de plano (GEAP-Saúde, GEAP-Clássico, GEAP- Essencial ou GEAP-Referência), que os mesmos deverão aguardar pelo resultado da reunião do Conselho Deliberativo (CONDEL), que ocorrerá dias 26 e 27/09, em Brasília-DF. Após essa reunião é que deverá ser decidida uma orientação clara para todos os servidores usuários do plano GEAP.
Informamos ainda que o SINPRECE já entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Brasília contra a decisão judicial que negou a liminar que solicitava a suspensão do aumento do custeio da GEAP.
COMUNICADO II – DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE orienta aos servidores do INSS que estão sendo informados através da Carta nº 05-301.7/160/2012, datada de 29/08/2012, que ao receberem essa correspondência devem dirigir-se ao sindicato, munidos de cópias da referida carta e do último contracheque.
Tais documentos são necessários para que se possa entrar com a defesa administrativa, enquanto o sindicato providencia ação na justiça para impedir a devolução ao erário dos valores que estão sendo cobrados dos servidores.
Para maiores informações, dirija-se a sede do SINPRECE (Rua 24 de Maio, 1108, Centro – Fortaleza, CE) ou através do telefone 3254.2040
