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Informes - 05/02/2015

INFORMES DAS AÇÕES JUDICIAS – PROCESSOS DO INSS

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01 – ANUÊNIO/PROC. AR-1169/STJ
FASE:  FORAM EXPEDIDAS RPV’S PARA PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) PROCESSOS, ESTAMOS AGUARDANDO NOVAS PUBLICAÇÕES.

02 – GDASS  –  PROCESSO  N.º 0003184-15.2012.4.05.8100 / 6ª VARA
FASE: O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO REFORMOU A SENTENÇA DO JUIZ DE 1º GRAU, DANDO GANHO DE CAUSA AOS SERVIDORES. PORÉM A PROCURADORIA DO INSS ENTROU COM RECURSO ESPECIAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTAMOS AGUARDANDO DECISÃO DESSE RECURSO.

03 – PCCS – EX-CELETISTA/ PROC. 1469/90/3ª VARA
FASE:  O SINDICATO INICIOU A EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PERÍODO CELETISTA (1988 À 1990). ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM CARGA PARA A PROCURADORIA DO INSS, COM FINALIDADE DE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS.

04 – 28,86% / 1º PROCESSO / PROC. 93.0030706-1/ 8ª VARA
FASE: FORAM PAGOS ATÉ O MOMENTO 325 SERVIDORES, ESTAMOS AGUARDANDO A PÚBLICAÇÃO DE NOVA LISTA DE RPV’S.

05 – 28,86% / 2º PROCESSO /PROC. 97.0011325-6 / 1ª VARA
FASE: SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE, TENDO INICIADO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, A PROCURADORIA DO INSS FOI CITADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SINDICATO, AO SER NOTIFICADA A PROCURADORIA INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGANDO LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO A 41 (QUARENTA E UM) SERVIDORES, BEM COMO REQUEREU A EXCLUSÃO DE ALGUNS SERVIDORES QUE FIZERAM ACORDO DOS 28,86% COM O GOVERNO. O JUIZ AO ANALISAR OS FATOS RELATADOS PELA PROCURADORIA DO INSS, DECIDIU PELA INEXISTÊNCIA DE LITISPEDÊNCIA, ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL AGUARDANDO O JULGAMENTO DE RECURSO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

 06- 3,17% / 2º PROCESSO / PROC. 2003.81.00013976-0/4ª VARA
FASE: SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, TENDO INICIADO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO, AGUARDANDO DECISÃO DE RECURSO.

07- 3,17% / 3º PROCESSO / PROC. 2006.81.00.001364-8 / 6ª VARA
FASE: SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE, A UNIÃO APELOU DA DECISÃO, ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ AGUARDANDO DECISÃO FINAL.

08- GDAP (JUAZEIRO / SOBRAL )/ PROC. 2003.81.00.022894-9 / 4ª VARA
FASE: DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ATUALMENTE ESTAMOS AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

09-GDAP / GEXFOR / PROC. 2003.81.00014247-2/ 6ª VARA
FASE: SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, O SINDICATO FEZ OS CÁLCULOS E DEU INICIOU À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, FOI INTIMADO O INSS, ESTAMOS AGUARDANDO A RESPOSTA DA PROCURADORIA.

10- DEVOLUÇÃO DO IR SOBRE OS JUROS DE MORA DA AÇÃO DE 3,17% FASE: PAGO EM 2005 (1º PROCESSO) – 2009.81.0000.2336 – 9/ 8ª VARA
FASE: O SINPRECE ENTROU COM AÇÃO VISANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, CUJA TRIBUTAÇÃO OCORREU NO PAGAMENTO DOS 3,17%. ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE SOBRESTADO, AGUARDANDO A DECISÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF DE AÇÃO IDÊNTICA.
11 – VPNI – 000152-02.2012.4.05.8100  /  2ª VARA  –  FASE: O SINPRECE ENTROU COM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER A DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES RECEBIDOS, JÁ FOI CONCEDIDO A LIMINAR E HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO INSS.

12 – 1/3 DE FÉRIAS – 0018400-50.2011.4.05.8100  3ª VARA  –  FASE: O SINDICATO ENTROU COM AÇÃO PARA RESTITUIR A IMPORTÂNCIA DESCONTADA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTES SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL). ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECISÃO FINAL.

13 – AUXÍLIO-TRANSPORTE – (FORTALEZA, JUAZEIRO E SOBRAL) – 0802239-24.2014.4.05.8100 – 6ª VARA FEDERAL  /  0800232-53.2014.4.05.8102 – 16ª VARA FEDERAL   E  0800208-22.2014.4.05.8103  –  18ª VARA FEDERAL – FASE: O SINDICATO ENTROU COM AÇÃO VISANDO SUSPENDER A EXIGÊNCIA DO INSS EM PAGAR O AUXÍLIO-TRANSPORTE APENAS AOS SERVIDORES QUE APRESENTAREM COMPROVANTES DE PASSAGENS. ATUALMENTE O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DECISÃO.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA

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RELAT+u00F4RIO PROCESSOS DO INSS- FINAL – INSS – 28.01.2015