RELATÓRIO DO INSS
01 – ANUÊNIO/PROC. AR-1169/STJ
SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE, O SINDICATO DEU ENTRADA NA EXECUÇÃO, DEVIDO A AÇÃO COLETIVA CONTAR COM 2106 (DOIS MIL CENTO E SEIS) SERVIDORES, O MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ENTENDEU QUE SERIA NECESSÁRIO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM GRUPOS DE 25 (VINTE E CINCO) SERVIDORES, PARA DAR UMA MAIOR CELERIDADE NA EXECUÇÃO, O SINDICATO ENTÃO DE IMEDIATO AGILIZOU A MEDIDA FAZENDO O DESMEMBRAMENTO, TENDO SIDO A DIVISÃO DO PROCESSO PRINCIPAL EM VÁRIOS GRUPOS DA SEGUINTE FORMA:
a) SERVIDORES QUE FIZERAM ACORDO COM O GOVERNO E QUE TÊM DIREITO A RECEBER APENAS A CORREÇÃO DAS PARCELAS;
b) SERVIDORES QUE NÃO FIZERAM ACORDO COM O GOVERNO E TÊM DIREITO DE RECEBER O VALOR INTEGRAL;
c) SERVIDORES COM VALORES SUPERIORES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE NECESSITA DE INSCRIÇÃO NO PRECATÓRIO;
d) SERVIDORES COM VALORES INFERIORES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO PRECATÓRIO.
O DESMEMBRAMENTO GEROU APROXIMADAMENTE 85 (OITENTA E CINCO) GRUPOS DE PROCESSOS. O SINDICATO DEU ENTRADA NOVAMENTE NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AS AÇÕES FORAM REDISTRIBUÍDAS PARA O PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ, OCORRE QUE EM AGOSTO DE 2009 (ÉPOCA DA ENTRADA NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA), A TERCEIRA TURMA DO STJ ESTAVA PASSANDO POR MUDANÇAS, O PRESIDENTE DA TURMA, MINISTRO PAULO GALLOTTI APOSENTOU-SE, ASSUMINDO SEU LUGAR A MINISTRA MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, A EXECUÇÃO INICIOU-SE EM MARÇO DE 2009, TENDO SIDO CITADO À PROCURADORIA DO INSS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO SINDICATO, COMO ERA DE SE ESPERAR A PROCURADORIA INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGANDO QUE OS SERVIDORES NÃO TINHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES, O SINDICATO APRESENTOU DEFESA E DESDE ENTÃO ESTAMOS AGUARDANDO A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.
ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, AGUARDANDO A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS POR MAIS DE 1 ANO (DESDE AGOSTO DE 2011), O SINDICATO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E REPRESENTANTES ATIVOS E APOSENTADOS DA CATEGORIA, ESTIVERAM EM BRASÍLIA PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA SOLICITADA PELO SINPRECE COM A MINISTRA, NO ENTANTO, PARA NOSSA DECEPÇÃO A MINISTRA NÃO RECEBEU O SINDICATO, O ASSESSOR DE GABINETE INFORMOU AOS DIRETORES PRESENTES QUE A SRA. MARIA THEREZA SÓ RECEBIA O ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DO PROCESSO.
A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SINPRECE ESTÁ TENTANDO MARCAR UMA AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, NO INTUITO DE SENSIBILIZÁ-LO QUANTO À DEMORA NA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA MINISTRA, UMA VEZ QUE ESSA DEMORA TEM PREJUDICADO DEMAIS OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE FAZEM PARTE DO PROCESSO.
02 – GDASS – PROCESSO N.º 0003184-15.2012.4.05.8100 / 6ª VARA
FASE: O SINPRECE AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENDO A PARIDADE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM OS SERVIDORES DA ATIVA, O QUE CORRESPONDE A 30 (TRINTA) PONTOS DE DIFERENÇA. O JUIZ INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO QUE A GDASS JÁ FOI REGULAMENTADA, EXISTINDO CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, O QUE NO ENTENDIMENTO DELE AFASTA A TESE DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO DA LIDE. ATUALMENTE O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA SENTENÇA E ESPERAMOS OBTER ÊXITO NA DECISÃO, QUE ASSIM SE FAÇA JUSTIÇA!!
03 – PCCS – EX-CELETISTA/ PROC. 1469/90/3ª VARA
FASE: PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO, O SINPRECE DEU INÍCIO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, A PROCURADORIA DO INSS OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGANDO QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO SÓ É COMPETENTE PARA ANALISAR O PERÍODO DE 1988 A 1990. ESTAMOS AGUARDANDO O JULGAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DE UMA AÇÃO IDÊNTICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, NÃO PODEMOS EXECUTAR OS TRÊS ANOS, POIS SE EXECUTÁSSEMOS E CASO O STF VENHA A DECIDIR PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO TERÍAMOS PREJUÍZOS FINANCEIROS.
04 – 28,86% / 1º PROCESSO / PROC. 93.0030706-1/ 8ª VARA
FASE: SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, O SINDICATO DEU ENTRADA NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O JUIZ ACOLHEU OS CÁLCULOS INFORMADOS PELO SINDICATO, PROCESSO HOMOLOGADO EM 22.01.2013, ESTAMOS AGUARDANDO O PROCEDIMENTO PARA PUBLICAÇÃO DAS RPV’S.
05 – 28,86% / 2º PROCESSO /PROC. 97.0011325-6 / 1ª VARA
FASE: SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE, TENDO INICIADO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, A PROCURADORIA DO INSS FOI CITADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SINDICATO, AO SER NOTIFICADA A PROCURADORIA INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGANDO LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO A 41 (QUARENTA E UM) SERVIDORES, BEM COMO REQUEREU A EXCLUSÃO DE ALGUNS SERVIDORES QUE FIZERAM ACORDO DOS 28,86% COM O GOVERNO. O JUIZ AO ANALISAR OS FATOS RELATADOS PELA PROCURADORIA DO INSS, DECIDIU PELA INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESDE O DIA 05/09/2012 NO GABINETE DO JUIZ, ESTAMOS AGUARDANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA EM SEGUIDA REQUERER A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.
06- 3,17% / 2º PROCESSO / PROC. 2003.81.00013976-0/4ª VARA
FASE: SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, TENDO INICIADO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO, AGUARDANDO A REMESSA PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PROCURADORIA DO INSS.
07- 3,17% / 3º PROCESSO / PROC. 2006.81.00.001364-8 / 6ª VARA
FASE: SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE, A UNIÃO APELOU DA DECISÃO, ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ AGUARDANDO DECISÃO FINAL.
08- GDAP (JUAZEIRO // SOBRAL )/ PROC. 2003.81.00.022894-9 / 4ª VARA
FASE: SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. O INSS ENTROU COM A APELAÇÃO DA DECISÃO. AGUARDANDO DECISÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRF.
09-GDAP / GEXFOR / PROC. 2003.81.00014247-2/ 6ª VARA
FASE: SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, O SINDICATO FEZ OS CÁLCULOS E DEU INÍCIO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, FOI INTIMADO O INSS, ESTAMOS AGUARDANDO A RESPOSTA DA PROCURADORIA.
10- DEVOLUÇÃO DO IR SOBRE OS JUROS DE MORA DA AÇÃO DE 3,17% FASE: PAGO EM 2005 (1º PROCESSO) – 2009.81.0000.2336 – 9/ 8ª VARA
FASE: O SINPRECE ENTROU COM AÇÃO VISANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, CUJA TRIBUTAÇÃO OCORREU NO PAGAMENTO DOS 3,17%. ATUALMENTE O PROCESSO ENCONTRA-SE SOBRESTADO, AGUARDANDO A DECISÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF DE AÇÃO IDÊNTICA.
11 – VPNI – 000152-02.2012.4.05.8100 / 2ª VARA – FASE: O SINPRECE ENTROU COM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER A DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES RECEBIDOS, JÁ FOI CONCEDIDO A LIMINAR E HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO INSS.
12 – 1/3 DE FÉRIAS – 0018400-50.2011.4.05.8100 3ª VARA – FASE: O SINDICATO ENTROU COM AÇÃO PARA RESTITUIR A IMPORTÂNCIA DESCONTADA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTES SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL). PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA
