No Ceará, 31.041 aposentadorias ativas foram concedidas após o início do fator previdenciário em 1999. Deste total, 22.904 são de Fortaleza; 4.264, de Juazeiro do Norte; e 3.873, de Sobral. Na região Nordeste, são 3.923.380 aposentados nesta condição.
Para os aposentados e para os trabalhadores que ainda vão contar com a Previdência, a aprovação da emenda que erradica o fator previdenciário na Câmara dos Deputados, de autoria de Fernando Coruja (PPS-SC), já pode ser vista como uma grande vitória mesmo faltando o consentimento do Senado e a sanção do presidente Lula.
Caso seja aprovada em todas as instâncias, a emenda colocará um ponto final no redutor dos valores das aposentadorias a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem. Para o advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Gladson Mota, o fim do fator, embora positivo aos novos aposentados, pode causar uma enxurrada de ações judiciais.
O advogado lembra que as pessoas que se aposentaram antes do dia 21 de novembro de 1999 quando a lei criada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso passou a vigorar não foram comprometidas com a mudança. Logo, acredita ele, a lei aprovada pela Câmara anteontem não deverá compensar os que registraram perdas nos anos em que o fator previdenciário esteve em vigência. “É praticamente impossível que essa nova emenda traga algum benefício para aqueles que se aposentarem ou já se aposentaram antes de ela começar a valer. O rombo [financeiro] seria imenso”, analisa. “Eu acredito que deverá haver uma grande discussão judicial por parte dos aposentados”, completa.
Na opinião do presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unapeb/CE), José Milson de Oliveira, o fator previdenciário é uma punição às pessoas que contribuíram com o País. Ele acredita que a aprovação na Câmara se deu apenas pelo fato de 2010 ser um ano de eleições. “Agora que é ano eleitoral, os políticos querem usar a figura dos aposentados como bandeira para se elegerem”, afirma. Em um ano eleitoral, a emenda, assim como o reajuste de 7,7% aos aposentados, tem sido uma das principais pautas de Brasília.
De acordo com cálculos dos técnicos da Câmara dos Deputados, as duas leis que visam beneficiar os aposentados do País podem criar uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões.
Gladson Mota explica que o tamanho da redução na hora da aposentadoria varia conforme o valor e o tempo das contribuições que o segurado fez no decorrer da sua vida profissional. Outro fator, lembra, é a chamada expectativa de sobrevida. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício.
