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Geral - 17/01/2020
Caos anunciado no INSS e governo propõe alternativa ineficiente

Caos anunciado no INSS e governo propõe alternativa ineficiente

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Como “solução” para a súbita cobrança da população e da imprensa por respostas aos incríveis 2 milhões de pedidos de benefícios pendentes de análise a mais de 45 dias, a administração do INSS anunciou, em entrevista coletiva ocorrida em 14/01/2020, que convocará 7.000 militares da reserva para atuar no atendimento do órgão. No mínimo tal decisão causa estranheza tendo em vista a total falta de correlação entre as atribuições das forças armadas e as do INSS. A vinda dos militares para o INSS seria o equivalente a nossos servidores, sem conhecimento técnico e sem o devido treinamento, irem para o “front” em uma situação de guerra.

Durante a fala do Sr. Renato Vieira, presidente do órgão, é fácil perceber que o mesmo reconhece serem as recentes aposentadorias, cerca de 6.000 só nos últimos 3 anos, o fato gerador do acúmulo de pedidos sem análise, bem como que também reconhece estarem os servidores sobrecarregados ao afirmar que em 2019 se obteve a maior produtividade na história do INSS, mesmo com o menor número de trabalhadores na ativa. No entanto, de forma incoerente o governo opta pela adoção de medidas paliativas e pouco eficazes ao invés de buscar uma solução definitiva e eficiente: a realização de concurso público!

A reposição do quadro de servidores obviamente levaria ao aumento da quantidade de pessoas dedicadas a análise de benefícios, permitindo ao INSS equalizar essa conta que mês a mês é renovada por meio de aproximadamente 1 milhão de novos pedidos protocolados no órgão. Então porque a adoção de uma medida paliativa? Pessoas estudam faz anos para o tão esperado concurso do INSS, pessoas que já conhecem a legislação e que chegariam para possibilitar o fechamento dessa conta. O trabalho executado pelos servidores do INSS é de alta complexidade, exigindo conhecimento profundo da legislação previdenciária e dos sistemas coorporativos, portanto, a convocação dos militares da reserva não solucionará os problemas do represamento dos benefícios.

É certo que o órgão carece de reforço para atendimento à população, serviço esse que vem sendo verdadeiramente negado desde a implantação do projeto  de gestão “INSS Digital”, o qual força o segurado a usar, muitas vezes por meio de atravessadores, os chamados canais remotos, em especial a plataforma “Meu INSS” onde, e somente onde, estão disponíveis 90 dos 96 serviços prestados pelo órgão, deixando os segurados em estado de vulnerabilidade.

Ora, se todo mês, mesmo com as limitações expostas, entram 1 milhão de novos pedidos e se, com o quadro atual, esse acúmulo de pendentes foi gerado, não é contaditório dizer que essa situação é temporária, como afirmou o Sr. Rogério Marinho durante a entrevista coletiva? A análise é atividade fim, mas o órgão não funciona sem sua atividade meio, além disso, mesmo servidores do órgão que trabalham em atendimento e setores administrativos devem ser treinados para a nova atribuição caso sejam deslocados, o que dizer então dos militares que subitamente deverão conhecer toda a legislação previdenciária para orientar corretamente o segurado?

A presente situação não é nova, mas sim um problema amplamente anunciado tanto pelos órgãos de controle como pelas entidades sindicais, sendo o referido momento chamado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2014, de “apagão do INSS” ao apontar o estrangulamento no atendimento. Os governos não deram ouvidos e não tomaram as medidas cabíveis para a realização do concurso público na quantidade necessária para o atendimento da população. Ainda em julho de 2019 o Ministério  Público Federal (MPU) ingressou com uma Ação Civil Pública exigindo a realização de concurso público e a reestruturação do órgão atualmente sucateado não só pela falta de servidores, mas também pelos sistemas lentos que muito colaboraram para o atual represamento de processos sem análise. Entendemos ser urgente a realização de concurso público ou chamamento para uma força-tarefa composta por servidores aposentados e capacitados para tal atividade.

O Sinprece repudia o desmonte no INSS e a forma autoritária e desumana que o governo Bolsonaro tem tratado os trabalhadores. O povo merece respeito! A vida merece respeito! Os servidores clamam por isso!