Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3299/08, do deputado Paulo Paim (PT), que acaba com o fator previdenciário. O PL foi aprovado por unanimidade em frente a um plenário lotado de aposentados.
O Ministro da Fazenda, Guido Mântega, já afirmou que caso seja aprovado, o PL sofreria um veto presidencial a fim de se evitar um rombo maior na previdência. “O Governo tende a vetar mudanças que prejudiquem as contas públicas,” afirmou o ministro.
O governo defende a aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT) que extingue o fator, mas cria uma fórmula de cálculo chamado de “fator 85/95”. De acordo com essa nova fórmula, os brasileiros só poderiam se aposentar quando sua idade e seu tempo de contribuição (em anos) somados atingissem 85 para mulheres e 95 para os homens.
Centrais sindicais ligadas ao Governo já se manifestaram a favor do projeto substitutivo enquanto a Confederação Brasileira dos Aposentados é totalmente contra e lutam pela aprovação do PL de Paim, do jeito que foi redigido.
Com informações do Fenasps, O Globo, SINDPREV/RJ, Último Segundo
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