Assistimos na semana passada mais um ataque contra o serviço público! Ação arquiteta pelo governo Bolsonaro e deputados federais, que decidiram em plenário pelo congelamento salarial do serviço público até dezembro de 2021. Até os profissionais da saúde foram incluídos, não levaram em consideração o esforço destes servidores em momento de pandemia.
Direitos e deveres deveriam ser entendidos por governantes que insistem pela destruição do serviço público, mas a grande maioria parece estar na contramão da Constituição e se utiliza de falsas argumentações do governo sobre um suposto rombo de 196 Bi. Contudo, é válido destacar que as contas no vermelho se devem a dívida pública impagável que os governantes resistem em auditar, não pelos serviços prestados ao cidadão, contrapartida mínima que o Estado deve aos contribuintes de tantos impostos.
Mas tudo isso já era esperado após o projeto que previa o congelamento com gastos públicos por 20 anos, aprovado em 2016 por outro governante neoliberal, Michel Temer, que a época tentou justificar que as contas estavam no vermelho. Isso é só a continuidade de uma política de retrocessos que impacta diretamente na vida de todos – usuários e servidores.
O mecanismo antidemocrático adotado enfrenta diariamente críticas não só de sindicatos, associações e federações, mas de especialistas na área econômica, social, educação e da saúde. Não há como mensurar o grau de irresponsabilidade em deixar de investir em qualquer área pública, sobretudo, na saúde e na educação. Simplesmente rasgaram a Carta Magna!
O texto da emenda foi inserido à Constituição e, em apenas quatro anos, já percebemos o quanto é agressivo e potencial contra a humanidade. Mesmo com a falta de investimento, o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou milhares de vidas, evitando catástrofe de maior impacto. De lá para cá, muitos outros direitos foram retirados por meio de conchavos envolvendo executivos e parlamentares de todas as esferas.
