A presidente Dilma Rousseff vetou os pontos mais polêmicos do projeto conhecido como ato médico. O
texto, como aprovado pelo Congresso no mês passado, restringia aos médicos a prescrição de
medicamentos e diagnóstico de doenças. Profissionais da saúde de outras carreiras – como enfermeiros e
psicólogos – fizeram campanha pelo veto. O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira, 11 de julho, no
Diário Oficial da União.
Na mensagem de veto, a presidente afirmou que o texto, da forma como foi redigido, “impediria a
continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação
integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por
profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária,
tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto
poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de
judicialização da matéria”.
Também foi vetado o trecho que estabelecia como privativo dos médicos a “invasão da epiderme e derme
com o uso de produtos químicos ou abrasivos” e a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para
injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes
químicos ou físicos”.
Segundo Dilma, “os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol extenso
de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma
perspectiva multiprofissional”. Se não houvesse o veto, afirmou a presidente, até a prática da acupuntura
ficaria privativa aos médicos. Informou ainda que o Executivo vai apresentar nova proposta sobre a
questão.
Outro ponto vetado é o que definia como privativo aos médicos a direção e chefia de serviços médicos.
“Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a
amplitude de sua aplicação. O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do
texto, mas conceituará o termo de forma clara”, justificou Dilma.
Outro veto foi ao trecho que dava exclusividade aos médicos na indicação do uso de órteses e próteses.
“Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem,
confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem
indicação médica”, diz mensagem de veto.
Os vetos são mais um motivo de atrito entre o governo federal e as entidades médicas. Na segunda-feira,
Dilma lançou o programa “Mais Médicos”, que sofre forte oposição do Conselho Federal de Medicina
(CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
Entre as medidas mais polêmicas está a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o
curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. Outro ponto de
discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do
diploma.
*Fonte: O Globo (clique para acessar a matéria completa)
