O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sem solução para os problemas instalados no INSS, baixou portaria instaurando o teletrabalho para os servidores do instituto, fazendo mais uma experiência sem discutir previamente com os trabalhadores, nem resolver minimamente os problemas estruturais do INSS.
Desde o início deste processo, a FENASPS alertou ao ex-presidente, Leonardo Gadelha, e também ao atual presidente do instituto, Francisco Lopes, que seria necessário buscar organizar todo o processo de trabalho do INSS antes de implantar outros programas como o INSS DIGITAL e o Teletrabalho. Isso porque o INSS é uma instituição grandiosa e possui vários serviços e atribuições constitucionais que não podem sofrer descontinuidade. Ressaltamos que o INSS não pode ser objeto de experiências como estas.
Inclusive, consideramos um absurdo a contratação de funcionários terceirizados nas Superintendências II (Sudeste/MG) e V (Norte e Centro-Oeste/DF), assunto expressamente cobrado na última reunião com o presidente. A próxima reunião está agendada para ser realizada dias 24 e 25/01.
Orientamos todos os servidores para não assinarem nenhum contrato ou termo de compromisso sem estarem assegurados os seus direitos previstos no RJU Lei n° 8112/1990. Não há nenhuma garantia quanto à segurança no trabalho a ser executado apenas com documentação digitalizada vinda de fora. Entre os riscos, haverá a individualização cada vez maior sobre o trabalho, com impacto salarial.
A Plenária da FENASPS aprovou a realização de Encontros Estaduais e realizaremos Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS para discutir estas questões.
Fique atento!
CONFIRA AQUI para ler a íntegra da Portaria n° 94.
FONTE: FENASPS
