Diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) participaram de uma audiência, na semana passada, com gestores do Ministério da Economia a fim de entender acerca do processo de fusão que visa acoplar as atividades desenvolvidas pelos servidores do extinto Ministério do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião foi requerida pela Fenasps.
O encontro virtual teve como pontos de pauta o não cumprimento no acordo de greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e a regularização da concessão de insalubridade; devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015; criação de um grupo de trabalho a fim de discutir os procedimentos adotados em torno do processo inicial do INSS Digital; sistema de pontuação para os servidores/as da carreira do Seguro Social e BMOB lei 13.846/2019;
Os diretores também expuseram questões acerca do processo de trabalho no INSS, que estabelece regime por produtividade sem considerar a realidade concreta das unidades; Plano de Carreira com inserção de todos os servidores do Seguro Social e cobraram a profissionalização da referida carreira; implantação do Adicional de Qualificação (AQ) para consolidar a profissionalização e evolução dos servidores.
A discussão também foi estendida ao ponto que observa a Portaria 282 sobre a Movimentação de Servidores e Empregados Públicos; Instrução Normativa 63/2020 autodeclaração de Saúde; Portaria 1.300 – Agencia de Serviços e unidade Gestora; reestruturação do INSS; situação dos servidores cedidos ao SUS e profissionais dos hospitais federais e aumento percapita dos planos de saúde.
O Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público-DERET/SGP/SEDGG/ME, Cleber Izzo, iniciou o debate esclarecendo que o executivo está analisando todas as reivindicações pendentes. Izzo justificou que em razão da lei 173/20 (artigo 8º) a União está impedida de aumentar despesas com pessoal até dezembro de 2021. Mas assegurou que o diálogo permanecerá com as entidades representativas.
O gestor também avisou que será editada uma Instrução Normativa que visa regulamentar novas modalidades de trabalho, seja a home office, semipresencial, trabalho por metas, por tarefas e, destacou que no retorno ao trabalho, após a pandemia, a forma de realizar o trabalho serão diferentes, mas não deu detalhes. Izzo declarou que a portaria 282 será necessária para organizar a distribuição transversal de servidores das centenas de carreiras que juntas tem dois mil cargos.
Para reforçar as carreiras o governo oferece oficinas com os representantes da gestão de pessoas (RH) de vários órgãos. As inscrições serão iniciadas e abertas a instituições em momento posterior. Sobre os Comitês Gestores e medidas similares estão sobrestados na Casa Civil, porém estarão retomando os diálogos via as oficinas e reuniões, virtuais e algumas já realizadas presencialmente, para tratar sobres as demandas.
Ficou explicado que o governo deseja editar uma norma para ampliar a Licença Capacitação para até 5% do contingente, que atualmente apenas 2% é liberado. Seguiu os pontos de pauta explicando sobre a possível alteração quanto as liberações sindicais a fim de permitir que os dirigentes sejam reintegrados na folha de pagamento.
Os representantes da FENASPS expuseram que as pendências da Greve de 2015 além da questão do Comitê Gestor da Carreira, as entidades já fizeram requerimento para publicar portaria confirmando que os servidores cumpriram o acordo de reposição de serviços e períodos da greve. Requereram a reabertura para negociar sobre os descontos referentes aos dias de paralisação em 2017.
A federação pontuou todos os problemas enfrentados no INSS. Dificuldades que instituíram a meta de 90 pontos – projeto rejeitado desde sempre por não haver uma discussão com os servidores/ entidades. A Fenasps também considerou que a meta agrava as condições de trabalho à frente da atual defasagem de pessoal. Classificaram uma medida antipática que torna uma jornada de trabalho em metas para cumprir.
Os diretores também fizeram consideração sobre o abuso de poder do e decisões unilaterais do INSS sobre a medição do DECRETO que instituiu o Comitê Gestor GDASS, alterando o formato da avalição Institucional que até a vigência da lei 13.324 de 2016, considerava 80 pontos para avaliação institucional e 20 pontos individual, que passou a ser fixo em 70 pontos. Mas o INSS, à revelia da lei, instituiu por portaria que todos os servidores têm que cumprir 90 pontos e agora quer incluir na avalição vários serviços que estão na fila virtual do INSS como cumprir exigências, recursos e revisão entre outros.
A Federação entende que o governo poderia tomar medidas para incorporar a GDASS, uma vez que está fixa em 70 pontos, incorpora nos salários de quem está se aposentando. Os diretores da Fenasps também pediram o retorno das reuniões sobre a carreira dos servidores que ingressaram a partir de 2003/2005, que estão chegando ao topo da tabela com os salários congelados desde 2017.
A entidade representativa apresentou ideia de criação de um grupo de discussão envolvendo representantes da Secretaria, INSS, STRAB e das entidades, para debater a unificação física de unidades do INSS e Ministério do Trabalho, prevista na portaria 1.300. Sobre as alterações feitas pela Instrução Normativa 063/020 da autodeclaração de saúde a FENASPS alertou o governo sobre exclusão de várias doenças. várias doenças do grupo de risco que constava na primeira edição.
· Não entrou mais quem convive com idosos Gestantes. Só com suspeita ou diagnóstico;
· 02) Atentem para a diferença na auto declaração de coabitação: agora deve ser informada a coabitação com pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19 e não mais residir com pessoas do grupo de risco como a portaria 422;
· 03) esses anexos foram incluídos não quer dizer que revogou os condicionantes da 422;
· 04) A portaria diz que: Art. 2º A Instrução Normativa SGP nº 19, de 12 de março de 2020, passa a ser acrescida dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa;
· 05) Além destas, a nova redação do artigo 6°-B, restringe ainda mais a realização de trabalho remoto para quem tem filhos em atividade escolar ou inferior, onde vigorar norma local que impeça o funcionamento das escolas. Pela nova redação, a hipótese de trabalho remoto passa a existir, desde que o servidor ou a servidora não tenha cônjuge, companheiro ou outro familiar que possa prestar assistência ao filho, então como as pessoas não dispõem destas condições?
O secretário pediu fosse enviado um ofício com exposição de motivos sobre as demandas apresentadas para o governo verificar o que pode encaminhar, bem como organizar as ações que necessita da presença de gestores de outros órgãos, INSS, Saúde e Trabalho. Por fim, os sindicalistas também solicitaram alteração no valor da percapita dos planos de saúde de autogestão e uma reunião com os setores da Seguridade Social dia 18 de agosto.
