Iniciativa se deu depois que o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, falou dos prejuízos que o Sistema trará aos trabalhadores brasileiros durante a reunião do Fórum, nesta terça-feira, 26 de agosto
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, integrado por federações e confederações de profissionais liberais, da indústria e do comércio, entre outros, aprovou Nota de Repúdio contra o Sistema Único do Trabalho – SUT e o Projeto de Lei 6.573/2013, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados. O SUT, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é baseado no modelo do Sistema Único de Saúde – SUS, enquanto o PL, de iniciativa do deputado Zé Silva (SD/MG), propõe a criação de um sistema de trabalho idêntico ao SUT.
A iniciativa do FST se deu depois que o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, falou dos prejuízos que o Sistema trará aos trabalhadores brasileiros, caso seja implementado, durante a reunião do Fórum, ocorrida na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, em Brasília.
Ele enumerou várias mudanças negativas que poderão ser implementadas com a aprovação do SUT, como a submissão do Sistema de Inspeção do Trabalho a um conselho tripartite – com participação de empregadores; a transferência de competências do MTE para Estados e municípios; a extinção do Codefat, substituído por um Conselho Nacional de Trabalho; a interferência do poder público nas negociações coletivas; além de legalização da terceirização com a perspectiva da participação de empresas privadas na prestação das ações e serviços do SUT.
De acordo com Carlos Silva, o Sinait entende que é preciso fortalecer o sistema de políticas públicas de emprego do país, mas isso não precisa vir a reboque de um pseudo projeto que tenta passar a ideia de que os problemas existentes nesta área acabarão com a criação do SUT, especialmente os vividos pelo MTE, como as condições precárias de funcionamento da pasta, fraudes no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, falta de servidores, entre outros.
“Não aceitamos discutir esse projeto do SUT. O que precisamos é discutir as políticas públicas voltadas para os trabalhadores do nosso país para combater suas ineficiências”, disse o representante do Sinait aos integrantes das confederações e federações de trabalhadores.
Do jeito que está, a proposta agrava mais ainda a situação quando substitui o FAT pelo Fundo Nacional do Trabalhado – FNT e sugere que os repasses, nos primeiros 12 meses da criação do SUT, podem ser feitos pela União para Estados e municípios sem a necessidade de convênio, acordo, ajuste, ou qualquer outro instrumento congênere.
Ele lembrou que a proposta viola as convenções 81 e 88 da Organização Internacional do Trabalho – OIT ao subordinar a Auditoria-Fiscal do Trabalho a instâncias deliberativas tripartites; empregadores participarão das decisões de planejamento, execução e aplicação de recursos para a fiscalização do trabalho. Além disso, a proposta permite que o sistema de emprego seja executado por pessoal que não seja servidor público.
Carlos Silva também criticou o fato de o MTE ter excluído seus servidores das discussões, como também as centrais sindicais, que não participaram do debate promovido pelo Ministério sobre o tema.
O representante do Sinait destacou ainda as articulações que o Sindicato tem feito para promover o debate acerca do tema e barrar o projeto do SUT, como o seminário promovido junto com a Condsef, CNTSS e FNASPS, no período de 8 a 10 de agosto. Na ocasião Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos de vários Estados aprovaram um Manifesto pela rejeição do SUT e construíram um documento com propostas para fortalecer o MTE. Os documentos já foram protocolados junto ao gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Além disso, essas entidades criaram o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE para dar continuidade à luta contra o SUT.
Já as centrais sindicais promoveram reunião no dia 12 de agosto, em São Paulo, quando elaboraram um documento que foi enviado ao MTE pedindo a suspensão das discussões acerca do projeto do SUT por 90 dias. Nesse período as centrais vão analisar a minuta do projeto e emitir opinião ao Ministério com a sugestão de promover o debate público sobre o tema.
Precarização
A consultora jurídica, Zilmara Alencar, disse durante a reunião que a proposta do SUT acaba com a autonomia da fiscalização trabalhista, que já sofre com a redução no quadro de servidores, entre outros problemas. Um documento com a análise jurídica feita por ela, e publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, recomenda aumentar o debate sobre o SUT, com a efetiva participação dos entes sociais envolvidos no tema, a exemplo dos sindicatos que também têm sua atuação precarizada no Sistema. Pela proposta eles deixam de ter competência para homologar rescisões trabalhistas, entre outras atribuições.
Participaram da reunião, pelo Sinait, além do vice-presidente Carlos Silva, os diretores Ana Palmira Arruda (SP), Tânia Maria Tavares (PB) e Benvindo Coutinho (MA).
Pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, estiveram presentes os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTT; Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CNTTMAF; Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – Contec; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade – Contcop; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Educação e Cultura – CNTEEC; Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh; Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário – Contricom; Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos – CNTQ; e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos – Conatig.
(Fonte: www.sinait.org.br)
