VICTOR MARTINS, MARCONE GONÇALVES, LUCIANO PIRES CORREIO BRAZILENSE
Embora negocie com uma série de categorias do funcionalismo, algumas delas em greve, o governo decidiu não enviar projeto de lei algum prevendo reestruturações de cargos e salários neste ano ao Congresso Nacional. Caberá ao próximo presidente da República arcar com o desgaste de retomar o diálogo com as entidades sindicais, com os parlamentares e decidir o destino da série de pedidos encaminhados pelos servidores ao Palácio do Planalto. Aumentos e correções de tabelas que, eventualmente, foram implementadas com erros em 2009 e 2010 também serão creditados na conta de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV).
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse ao Correio que a única exceção é o Judiciário, que já tem uma proposta de aumento sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê reajuste de 56%, em média, para os cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais e vai custar R$ 7 bilhões por ano. O texto original elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) passou por uma das três comissões temáticas responsáveis pela análise dos impactos. O próximo destino é o plenário. Mas, também neste caso, o aumento ficará para 2011.
Polêmica
Diante da polêmica levantada pelo secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, ao dizer que o reajuste do Judiciário coloca em risco o equilíbrio das contas públicas, o presidente do STF, Cezar Peluso, pediu um encontro de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu ontem. Depois de consultar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula disse a Peluso que a falta de previsão orçamentária impede a concessão do reajuste em 2010, mas informou ao ministro do Supremo que, havendo a inclusão da verba necessária no Orçamento de 2011, o repasse poderá ocorrer no próximo ano de forma escalonada e sem dificuldades. Pelo acordo, antecipado pelo Correio na edição de ontem, o pagamento será feito a partir de janeiro.
Em sua página na internet, a Fenajufe — entidade que representa os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União — reforçou que a greve iniciada há cerca de um mês em todo o país deverá continuar enquanto não houver uma sinalização mais clara de que o projeto de lei que está parado na Câmara será votado. Chamado a mediar o impasse, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que nenhum aumento será pago sem o consenso do próximo governo eleito. Para Adams, o sucessor de Lula precisa ser um “agente legitimador de qualquer solução”.
Ao lado do ministro Paulo Bernardo, o advogado-geral informou a sindicalistas ligados ao Judiciário as bases da proposta de adiamento para 2011 do reajuste reivindicado pela categoria. “Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”, explicou Bernardo.
Símbolo
O governo quer aproveitar o compromisso firmado com Cezar Peluso para transformar o Judiciário em símbolo para o restante dos servidores. Como só dará aumento no ano que vem, o Palácio do Planalto usará o acordo como justificativa para postergar todas as negociações que estão em andamento, deixando as decisões finais “de presente” para o próximo presidente da República. Conforme o deputado Gilmar Machado, o Planejamento cancelou o envio do plano de reestruturação de carreiras à Câmara porque algumas não fecharam acordo para voltar ao trabalho.
Há greves que se arrastam no Executivo há vários meses. Invariavelmente, os setores insatisfeitos cobram a resolução de pendências que se acumularam ao longo dos últimos dois anos. Funcionários de órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Banco Central e Ministério da Agricultura (carreiras de perito e fiscais agropecuários) não terão seus planos de reestruturação analisados neste ano. “O Planejamento resolveu não mandar o plano de reestruturação de ninguém. Não teve acordo com algumas categorias”, afirmou Machado.
O presidente do STF defendeu o aumento do Judiciário argumentando que há, nos tribunais, um alto índice de evasão de bons profissionais. Segundo ele, a defasagem salarial impede a retenção dos servidores e estimula a rotatividade. “Perdi dois do meu gabinete que passaram em um concurso que pagava melhor. Não consegui segurar eles”, disse. Já o ministro do Planejamento ressaltou a necessidade de pagar o reajuste de maneira escalonada a partir de 2011. Advertiu, porém, que não houve consenso para resolver o assunto. “Não chegamos a avançar sobre essa questão do parcelamento. Qualquer decisão tem de ser para 2011. Seja qual for o percentual, não temos previsão orçamentaria para 2010”, afirmou Bernardo.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, (Condsef), entidade que representa a maioria das carreiras do Executivo federal, reagiu com surpresa ao risco de o governo não enviar ao Congresso Nacional as propostas de reestruturações que estão sendo negociadas. “Se houve algum retrocesso no que estava sendo tratado, não nos informaram”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Segundo ele, a expectativa é de que as propostas sejam enviadas ao Parlamento. Por causa do calendário eleitoral, o prazo limite termina hoje.
Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira. “Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas” – Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
O número
R$ 7 bilhões
Quanto custará o reajuste para o Judiciário a cada ano
O que as categorias querem
Judiciário
Reajuste de 56% neste ano, mas um acordo entre o STF e o Planalto só dará o aumento em 2011 e de forma escalonada.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
Reestruturação da carreira com regulamentação de gratificações. Terão de negociar com o próximo presidente da República.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Plano de Carreira – equiparação salarial ao INSS. O governo não admite retirá-los da carreira da Seguridade Social. Governo tenta derrubar liminar que proíbe desconto dos dias parados.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Em greve desde o fim de 2009, os funcionários exigem a reestruturação da carreira nos moldes da proposta dos colegas do Inep. A decisão ficará para o próximo ocupante do Planalto.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
Extensão de gratificação para os concursados de nível médio e a reestruturação na carreira. É mais uma das categorias que terão de negociar em 2011.
Banco Central (BC)
Reestruturação de carreira. Terão de voltar às negociações em 2011.
Ministério da Agricultura
Plano de carreira e gratificações. Terá de sentar-se à mesa com o próximo presidente.
Vice de Serra foi alvo de CPI e gastou R$ 95 mil em site
Democrata foi investigado pela CPI quando era secretário de Administração do então prefeito Cesar
Maia
Logo após o anúncio de que Antônio Indio da Costa (DEM-RJ) formaria a dobradinha com José Serra na chapa oposicionista, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) lembrou, via Twitter, que o democrata foi alvo de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal do Rio, quando era secretário de Administração do então prefeito Cesar Maia. Naquele cargo, Indio foi responsável por um processo de licitação de merenda escolar considerado fraudulento.
A CPI pediu seu indiciamento por suposto envolvimento com as irregularidades. O relatório foi enviado para o Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Município e à Delegacia de Polícia Fazendária. Promotores estaduais chegaram a instaurar inquérito em que ele figurou como investigado, mas o procedimento acabou sendo arquivado em 2008.
Segundo dados da Transparência Brasil, Indio também gastou, desde o início do mandato de deputado, R$ 733,8 mil com verbas indenizatórias da Câmara. Para justificar gastos de R$ 95 mil desse total, ele usou notas fiscais emitidas pelo criador de seu site na internet. O valor que ele diz ter pago é 31 vezes superior à média de mercado: a criação de uma página na internet semelhante à do deputado custa, em média, R$ 3 mil.
Apartamento
As notas foram emitidas pela empresa Moscatelli Manutenção em Serviços Digitais, cuja sede é um apartamento residencial na Rua Santa Clara, em Copacabana (RJ). O dono, Roberto Moscatelli Lima, de 30 anos, foi o responsável pela criação da página destinada a divulgar o mandato de Índio da Costa na web. À reportagem, Moscatelli disse que os pagamentos se referem ao serviço de criação do site. Confrontado com a média de preço de mercado para páginas semelhantes, ele disse não saber quanto recebeu do gabinete de Indio. “Não tenho como te dizer isso, procura a assessoria dele.”
O DEM, por meio de sua Assessoria de Imprensa, rebateu o comentário de Brizola Neto, a respeito da CPI que investigou suposta fraude em licitação da merenda escolar sob responsabilidade de Indio da Costa à época em que era secretário de Administração da Prefeitura do Rio. Segundo o partido, o Ministério Público investigou a denúncia e não encontrou provas contra ele. O deputado, diz o DEM, combateu um cartel que trazia prejuízos ao município. Em relação às despesas efetuadas para custear montagem de seu site, a assessoria de Indio limitou-se a informar que elas estão “dentro dos limites estabelecidos pelas normas da Câmara que regulam os gastos da verba indenizatória”.
AGÊNCIA ESTADO
