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Informes - 21/12/2020
INSS realiza reunião a fim de debater Emenda substitutiva à portaria n° 1.199/2020

INSS realiza reunião a fim de debater Emenda substitutiva à portaria n° 1.199/2020

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Estamos em contagem regressiva para 2021, mas nem por isso esquecemos a luta em defesa da categoria. Ainda no mês de dezembro, encaminhamos com os companheiros do SINDISPREV – RS o Ofício n° 098/2020, requerendo do Sr. Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma reunião para debater a Emenda substitutiva à portaria n° 1.199/2020.

A solicitação foi atendida com realização da audiência realizada em 17 de dezembro, poucos dias após o pedido oficial que pontuava as pendências do abaixo-assinado dos abatimentos; a obrigatoriedade dos servidores em grupo de risco que pactuaram por meta para permanecerem em trabalho remoto, conforme previsto na Portaria nº 1.199/2020; e os rumores de extinção do REAT.

Foram vários questionamentos durante a reunião virtual. Sobre o abatimento das metas os gestores expuseram algumas ideias e a instalação de providências imediatas como a inclusão no sistema CASA ao módulo que permite ver as paradas de sistema e apresentaram, em tempo real, o abatimento das metas no mês.

Também pontuaram as inconsistências que ainda existem nestes sistemas, como não haver informação de data e hora fim dos eventos e o fato do sistema CASA estar constantemente fora do ar. A gestão se comprometeu avaliar e resolver os problemas nos próximos dias, contudo, é válido reforçar que os servidores devem permanecer atentos para instabilidades no sistema, informando ao sindicato qualquer episódio que demonstre ser falha tecnológica.

Sobre o REAT, segundo Roosvelt, se torna em inviável em virtude da reestruturação do órgão, bem como a implementação dos programas de gestão. O gestor salientou, por exemplo, que a lotação mínima ideal nas agências, um dos critérios para ingresso e manutenção no REAT, na prática não se aplica mais ao atual modelo de atendimento da autarquia. Diante disso, Roosvelt afirmou que deve ser pensado um novo modelo de atendimento presencial para substituir o REAT. Os representantes dos trabalhadores salientaram a importância da administração não adotar nenhuma medida unilateral a respeito desta questão, e, antes de qualquer coisa, chamar as entidades para um debate mais aprofundado sobre esta nova sistemática de atendimento.

As entidades dos trabalhadores criticaram o ponto que obriga o servidor inserido no grupo de risco aderir ao programa de metas nos mesmos moldes dos projetos de gestão. Nesse quesito, o trabalhador poderá ser penalizado e retornar ao trabalho presencial, conforme previsto na Portaria nº 1.199/2020.

As instituições laborais reforçaram que tal medida tende a criar um gargalo na solução dos benefícios e citaram que em algumas cidades as APS estão funcionando com capacidade reduzida, fato prejudicial, visto que a produção do trabalho remoto passa ser em maior escala, pois não há redução na jornada por conta dos efeitos da pandemia.

Por fim, o presidente interino do INSS solicitou que fosse encaminhada proposta substitutiva ao dispositivo da Portaria nº 1.199/2020, para discutir uma solução com o presidente titular, Sr. Leonardo Rolim. Logo que solicitado, o documento foi debatido, construído e encaminhado com base nas regras vigentes até a Portaria nº 1.199/2020.