A GREVE É UM INSTRUMENTO DO TRABALHADOR, APÓS TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÕES NA LUTA POR MELHORIAS NO AMBIENTE LABORAL. É UM DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 9°, SENÃO VEJAMOS:
“Art. 9° – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”
APESAR DE NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 GARANTIR O DIREITO DE GREVE, NUNCA HOUVE REGULAMENTAÇÃO PARA A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DESSA FORMA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU QUE POR ANALOGIA SERIA APLICADO A LEI N° 7.783/89, QUE VERSA SOBRE O DIREITO DE GREVE DA INICIATIVA PRIVADA.
ASSIM SENDO, A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINPRECE REFORÇA QUE A GREVE DOS SERVIDORES DO INSS É TOTALMENTE LEGAL, EM VIRTUDE DOS DESCUMPRIMENTOS DOS ACORDOS DE MOVIMENTOS ANTERIORES, BEM COMO DA DEFASAGEM SALARIAL HÁ MAIS DE 05 ANOS.
TODAS AS MEDIDAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE FORAM TOMADAS PELA FENASPS, NÃO HAVENDO NENHUM RISCO AOS SERVIDORES DE SEREM DEMITIDOS POR SUPOSTO ABANDONO DE EMPREGO.
POR FIM, O JURÍDICO DO SINDICATO ESTÁ EM CONTATO PERMANENTE COM A ASSESSORIA JURÍDICA NACIONAL DA FENASPS, ACOMPANHANDO ATENTO AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO CORTE DE PONTO.
