A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde firmou, por meio de protocolo, o compromisso de propor alteração em dispositivo da Lei 11.784/2008 que trata da sistemática da Avaliação de Desempenho dos servidores do Ministério da Saúde (MS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) descentralizados para o SUS dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
O protocolo foi assinado por representantes do MS, da Funasa, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS).
O MS e a Funasa possuem, aproximadamente, 52 mil servidores cedidos. A ideia é garantir a estes servidores que não haja qualquer prejuízo, uma vez que todos estão sob gestão de outro ente da federação.
A Mesa Setorial de Negociação foi instituída, em 2003, com o objetivo de tratar de temas de interesse dos servidores federais da área da Saúde, possibilitando a implantação de um sistema de incentivo e valorização dos trabalhadores.
Para entrar em contato com o grupo, envie e-mail para mesa.setorialms@saude.gov.br Contatos: 3315.3632/3964