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Notícias - 05/04/2012

PL 1992/2007: Planalto derrotado

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A equipe econômica resistiu o quanto pôde, cedeu até a última linha na reivindicação de parlamentares da base e dos sindicatos e, mesmo assim, não conseguiu votar neste ano o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos. Com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso.

A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e do PMDB no Palácio do Planalto para dizer que o fundo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) eram as grandes prioridades do governo este ano. O próprio relator, Ricardo Berzoini, disse ao Correio que era importante aprovar a matéria ainda em 2011 para que o tema fosse debatido no Senado no próximo mês de março.

Agora, o Executivo federal terá que votar o fundo de pensão em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003. O governo tinha pressa na aprovação do projeto porque pretende abrir uma série de concursos no próximo ano — 3,5 mil vagas para a Receita Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já foram autorizadas no Orçamento — e a intenção era que esse contingente de servidores já entrasse na máquina pública federal sob as novas regras.

Responsabilidade O resultado de ontem também mostra a falta de traquejo do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que negociou pessoalmente com Ideli e o Congresso as mudanças para que a matéria pudesse ser aprovada ainda este ano. O último ponto a ser acordado foi o aumento de 7,5% para 8,5% da parte da União no Fundo de Equalização criado para corrigir distorções no caso de servidores que se aposentam com menos tempo de contribuição — sobretudo mulheres e algumas categorias específicas, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Pelo acordo fechado ontem, o PSDB não impedirá a votação em fevereiro. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que os tucanos eram favoráveis ao projeto no mérito, mas discordavam da pressa em aprovar “um assunto dessa complexidade”. Os governistas tentaram minimizar a derrota. Alguns transferiram a culpa para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que não teria se empenhado o suficiente para que a matéria fosse analisada antes do recesso parlamentar. Mas reconheceram que a própria base tem sua parcela de responsabilidade.

“Os líderes nos relataram que teriam dificuldades em manter suas bancadas na Casa após as 21h30. Com o nível de obstrução em que estávamos, a votação terminaria por volta das 2 horas”, reconheceu Berzoini. Um dos parlamentares mais radicais no ataque ao projeto, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho(PDT-SP), está completamente cético quanto à aprovação da matéria em fevereiro. “Eu duvido que o PT e os demais partidos da esquerda tenham a coragem de aprovar uma proposta contra os servidores em pleno ano eleitoral”, apostou ele.

Um bom sinal de que o Congresso não está disposto a comprar uma briga com o funcionalismo público foi a aprovação, por unanimidade, da Emenda Constitucional nº 270, que concede a aposentadoria integral para os aposentados por invalidez. Relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a emenda prevê que os aposentados que deixaram o serviço público após 2003 por invalidez mantenham tanto a aposentadoria integral quanto a paridade com os reajustes dos servidores da ativa.

Reforma no Senado

Um pedido de vistas adiou para a semana que vem a votação do relatório da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sessão será a última de 2011 e está marcada para o dia 21, o que torna difícil a apreciação da matéria pelo plenário ainda em 2011. O relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) prevê a redução dos cargos comissionados na Casa dos atuais 3.053 para 1.236, com uma economia de R$ 150 milhões por ano. Por gabinete, o número cairia dos 79 atuais para 60.

Benefícios ampliados

Veja o que o governo cedeu para aglutinar apoio

» A equipe econômica aceitou, a contragosto, aumentar de 7,5% para 8,5% a sua contribuição para o Fundo de Previdência dos Servidores;

» O governo cedeu à pressão do Judiciário, desistiu de aprovar um Fundo único e permitiu que cada poder — Executivo, Judiciário e Legislativo — tenha o próprio instituto de Previdência;

» O governo desistiu de terceirizar integralmente a gestão dos fundos e adotou um modelo semelhante aos da Previ, Petros e Funcef. Ou seja, parte dos recursos poupados será administrada pelos funcionários dos fundos, que serão contratados por meio de concurso, e parte tenderá a ser distribuída ao mercado, como forma de criar parâmetros de rentabilidade;

» O governo criou um Fundo de Equalização para beneficiar mulheres e servidores de algumas categorias, como policiais federais e policiais rodoviários federais, que se aposentam mais cedo e, dessa maneira, terão menos tempo de contribuição para o fundo de previdência privada.

Correio Braziliense