Por Hélcio Duarte Filho
Aprovado na Câmara dos Deputados em outubro deste ano, o Projeto de Lei 5.245/2009 (que reabre o prazo para adesão à Carreira do Seguro Social) deverá ser votado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 23 de novembro. Com novo número recebido naquela casa legislativa (281), o PL já foi aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça. Segundo Manoel Crispim, diretor do Sindsprev/RJ que acompanha a tramitação em Brasília, a expectativa é de que o PL seja votado (e aprovado) sem emendas no Senado. “Já houve acordo entre as principais lideranças partidárias para aprovar o texto sem alterações, e esperamos que esse consenso se manifeste agora”, disse ele.
Se for aprovado como esperam os sindicalistas, o PL seguirá para sanção presidencial.
Garantir a aprovação do PL 281/2009 é de suma importância para todos os trabalhadores do INSS, onde muitos servidores ainda estão excluídos da Carreira do Seguro Social, o que, entre outras consequências, leva ao enquadramento em uma tabela com salários rebaixados.
