Relatório do Encontro dos Profissionais com jornada de 30h
RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO SEGURO E DA SEGURIDADE SOCIAL COM JORNADA DE 30 HORAS REGULAMENTADA EM LEI
Data: 06 de novembro/2010
Local: Sede da FENASPS
Estados presentes: AM – CE – DF – ES – MG – MT – PA – PR – RJ – RN – RS – SC – SE e SP.
Número de participantes: 71
Composição da mesa: Cleuza Maria Faustino do Nascimento/MG, Jossuleide Antônia C. Souza/CE e Valmir Braz de Souza/SC
Convidada presente: Marinete Cordeiro – Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
O Encontro iniciou com os informes da mesa quanto as entidades convidadas que não compareceram – CEFITO e Ministério Público do DF e sobre as últimas reuniões com o Presidente do INSS nos dias 22/09 e 14/10 em que se discutiu a jornada de trabalho de 30hs semanais para as categorias que tem o direito regulamentado em lei, bem como a jornada de trinta horas, sem redução salarial para todos os trabalhadores do INSS, onde o Presidente informou nas duas reuniões subsequentes que o assunto foi enviado ao MPOG e que até o momento não havia recebido nenhuma posição em relação à Lei 12.317. Foi informado ainda que já foram enviados, pela federação, ofícios ao RH do MPOG reiterando a solicitação de audiência e exigindo urgência na adaptação do SISREF para estes servidores.
Em seguida foi passada a palavra para a representante do CFESS – Marinete Cordeiro que informou sobre as ações do Conselho em relação às 30hs semanais, sem redução salarial, dos servidores do INSS regulamentada em lei. O Conselho tem buscado junto ao MPOG negociar a implementação das 30hs e orientou aos CRESS que fiscalizem junto às gerências do INSS os servidores que não estão inscritos nos Conselhos Regionais para que se inscrevam pois alguns profissionais podem estar em exercício ilegal da profissão. O CFESS protocolou no STF instrumento contra a ADIN 4468, e algumas conselheiras foram recebidas em audiência pelo Ministro Celso de Mello, onde a FENASPS também esteve presente.
Marinete enfatizou a importância da filiação dos Assistentes Sociais aos sindicatos e da luta conjunta entre as entidades representativas em defesa da categoria e da Política de Seguridade Social. Em seguida foi passada a palavra para o Dr. Tiago Schneider, assessoria do Sindisprev-RS e representante da assessoria jurídica da Fenasps, que fez um relatório sobre a interpretação jurídica no momento atual e do risco das ações individuais, e que a categoria deve buscar, de maneira coletiva, com a Federação, através de ações políticas, a implementação das 30hs. Falou ainda do Direito dos servidores que está garantido em lei e que só não está sendo cumprido por vontade do governo que tem hoje uma postura contrária aos direitos dos trabalhadores. O Dr. Cássio, representante da assessoria do Sinsprev-SP , reafirmou o direito, através do art. 5º. da CF no que tange ao exercício das profissões regulamentadas por lei específica e que as ações devem ser coletivas num primeiro momento e que num segundo momento deverá ser, de qualquer maneira, discutida no judiciário. Que os trabalhadores que tem jornada regulamentada em lei, juntamente com a FENASPS e com os outros trabalhadores devem buscar, através de ações políticas o direito e provocar o MPOG para que elabore o seu parecer com urgência.
A seguir foi aberto para o debate em que ficou explícita a ansiedade dos profissionais sobre a jornada diferenciada, bem como, da indignação contra o INSS por não estar cumprindo a Lei. Foi discutida também a jornada dos trabalhadores que não tem lei específica para que as ações sejam conjuntas envolvendo todos os trabalhadores da base da Federação.
ENCAMINHAMENTOS:
Orientar os Sindicatos Estaduais a realizarem Assembléias Estaduais, para discutirem as propostas e elegerem Delegados para a Plenária Nacional que será realizada no dia 28 de Novembro de 2010 em Brasília.
É importante ainda que seja discutida a proposta de transformação desta em Plenária Permanente no período de 29/11 a 05 de Dezembro.
Lei é pra ser cumprida.
Mesmo existindo o mecanismo legal que faculta aos analistas a cumprirem jornada de 30 horas semanais (Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais) os mesmos continuam cumprindo jornada de 40 horas, ou seja, a administração não cumpre a lei.
PROPOSTAS GERAIS:
Indicar para Diretoria Colegiada convocar Plenária Nacional para dia 28 de novembro em caráter permanente com retomada do pleno no dia 05 de Dezembro para discutir e deliberar sobre as propostas abaixo encaminhadas;
1 – Mobilização Nacional em defesa das 30 horas, sem redução salarial, para todos os trabalhadores da base da Federação na semana de 29 a 05 de dezembro de 2010 tendo em vista a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas de Seguridade Social a ser realizada, em Brasília, de 01 à 05 de dezembro de 2010;
2 – Mobilização de todos os trabalhadores com jornada regulamentada para unificar ações conjuntas com os trabalhadores da base da federação, para retomar a luta pela Jornada de Trabalho. Com INDICATIVO DE PARALISAÇÃO DE 24 OU 48 HORAS EM DEZEMBRO;
3– Ampliar a luta, onde for possível, pela defesa das 30 horas com os trabalhadores dos Estados e Municípios;
4 – Que a FENASPS oriente aos servidores do INSS que não faça hora extra, considerando a os problemas de Saúde oriundos das condições de Trabalho imposta pela Jornada de 40 horas. Além da contradição da luta pela jornada de trinta horas
5 – Que os Sindicatos Estaduais façam um mapeamento dos trabalhadores que estão dispostos a cumprir a jornada regulamentada em lei;
7 – Que os sindicatos estaduais ampliem a campanha de filiação dos servidores novos em especial os com jornada específica;
8 – Confecção de materiais de luta, cartazes, faixas, e outros referentes as 30hs para toda a categoria e para os trabalhadores com legislação específica;
9 – Dispor no site da Federação e dos Sindicatos, atualização das informações referentes a luta pelas 30 horas;
10 – Que a FENASPS faça um debate com os diretores da Federação para fazerem Opção
Coletiva pela Jornada de Trabalho de 30h semanais, sem redução salarial, no INSS. Orientando todos os servidores o fortalecimento da luta pelas de 30h;
PROPOSTAS PARA SERVIDORES COM CARGA HORÁRIA REGULAMENTADA EM LEI:
1 – Indicativo para que, os trabalhadores com jornada especifica, definida em Lei, assumam a carga horária de 30 horas a partir de 24 de janeiro de 2011, justificando no SISREF com as respectivas Leis, apoiados pelo conjunto da categoria;
2 – Criar rede nacional de e-mails dos trabalhadores com jornada diferenciada em Lei;
3 – Que o conjunto CFESS/CRESS intensifique as ações de fiscalização das condições de
trabalho e das atribuições dos Assistentes Sociais do INSS, nas respectivas gerências executivas, denunciando os administradores públicos que não cumprem a lei;
4 – Que os Sindicatos Estaduais façam um mapeamento dos trabalhadores que estão dispostos a cumprir a jornada regulamentada em lei;
5 – Os Assistentes Sociais do INSS devem utilizar o carimbo com o número de registro do CRESS, da mesma forma os demais profissionais com lei específica sobre a jornada de trabalho.
Brasília, 08 de novembro de 2010.
Diretoria Colegiada
FENASPS
