Mais um pacote de bondades passou pela Câmara dos Deputados às vésperas do início da campanha eleitoral. Depois da aprovação do reajuste de 7,7% aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, os parlamentares aprovaram, na terça-feira, um reajuste salarial para 32.763 servidores federais. O projeto segue agora para o Senado e, se não houver alterações, será encaminhado para a sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu aprovar o projeto de lei que cria gratificações e dá reajuste aos servidores públicos federais. A estimativa é que só em 2010, o impacto com o aumento seja de 401,9 milhões de reais. Já o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 479, que beneficia cerca de 25 carreiras do serviço público federal, ocasionando aumento na folha de pagamentos da União de 1,8 bilhão de reais.
O projeto aprovado na CCJ foi em caráter terminativo – ou seja, não precisa ser votado por todos os deputados, caso nenhum parlamentar peça, no prazo de cinco sessões para que a proposta passe pelo crivo do plenário da Câmara. O projeto beneficia 32.763 funcionários. Para 2011, a previsão é que o reajuste tenha impacto de 773,7 milhões de reais na folha e de 791,8 milhões de reais, em 2012.
A proposta prevê a criação de adicional de até 1.042 reais por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores. O projeto reajusta também a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais, além de estabelecer aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Os médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas também serão beneficiados com aumento salarial.
O projeto enviado pelo Executivo prevê ainda a criação de estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos. A MP 479, que reestrutura carreiras do serviço público federal, foi aprovada depois que o governo concordou em aprovar mudanças sugeridas pelos parlamentares, sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se não for votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas originalmente na edição da medida ficarão prejudicadas. A pressa levou os deputados e aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
(Com Agência Estado)
