Para parlamentares, assunto deve ser encaminhado ao Congresso com nova proposta de reforma tributária Apesar de ser considerado um tema delicado, senadores tanto da base atual do governo quanto da oposição consideram que a reforma da Previdência Social é um dos primeiros assuntos que devem ser encaminhados ao Congresso pelo sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente de quem ocupe o posto.
Parlamentares ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, ressaltaram que não há como alterar direitos adquiridos, ou seja, eventuais novas regras serviriam apenas aos trabalhadores que ingressassem no mercado após a sanção da lei.
O vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), por exemplo, destacou a importância do assunto, que segundo ele, deve ser encaminhado ao Congresso “casado” com uma nova proposta de reforma tributária. O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), defende a mesma ideia. — Em praticamente todos os países o sistema previdenciário é problemático — afirmou Raupp.
Ele disse ainda que para aprovar qualquer reforma desta área terá que haver “uma unificação forte” da base aliada para não correr o risco de um fracasso logo no início do próximo governo.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ressalta que o sistema previdenciário precisa de uma “rearrumação”. Ele defende que, antes de qualquer reforma mais profunda, o presidente que assumirá em 2011 terá que enviar ao Congresso um projeto que separe os recursos destinados à Seguridade Social e à Previdência. — Tem que separar uma coisa da outra. Depois analisaríamos se há déficit nas contas da Previdência e a necessidade de se mexer nas regras ou não — disse o petista, um dos que descartam qualquer possibilidade de se votar mudanças em direitos já adquiridos. O líder do Democratas, Antonio Carlos Júnior (BA), defende também que o assunto entre em pauta logo no início do mandato do novo governo. — Se houver interesse coletivo é válido [debater a reforma previdenciária]. Para ele, esse tema tem que ser equacionado em definitivo por fazer parte de um dos fatores que levam o Executivo a acumular déficits públicos.
AGÊNCIA BRASIL
