Sindicatos seguem realizando seminários em defesa da carreira dos servidores do INSS

Ficou claro que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) vive uma crise sem precedentes, pois mesmo com a deliberação no seminário nacional sobre os rumos dos servidores do INSS, nos dias  25 e 26 de agosto, em Brasília, o grupo majoritário decidiu rejeitar as propostas para a realização de novos seminários estaduais e nacional, deliberativos e específicos sobre o Seguro Social e da Seguridade Social. A diretoria da Fenasps simplesmente, diante da decisão, ignorou a conjuntura em que se deparam as atuais lutas para a sobrevivência dos servidores do INSS. Com isso, a crise política passa a atingir diretamente o trabalhador neste cenário de guerra onde somente um lado está atacando.

Em meados de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) organizou, em Fortaleza, um seminário sobre a carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate foi bem acalorado e apresentou detalhes da atual conjuntura política, além de discutir os diversas cenários sobre o envelhecimento dos brasileiros com a reforma da previdência, e de como a classe trabalhadora será tratada ao não ter direito de se aposentar. Por um momento a assistente social Erlenia Sobral questiona qual o significado do envelhecer para a população.

A pesquisadora faz uma análise dos servidores que hoje trabalham no INSS, destacando que são pessoas engajadas ao trabalho, mesmo diante de técnicas opressoras que foram instaladas com as reformas e contrarreformas do governo Temer, colocando sempre o servidor como vilão da história.

A informatização foi discutida com levantamento feito pelo palestrante Thiago Manfroi, destacando que o processo acontece desde a década de 90. Para Manfoi, a sociedade civil está desvirtuada ao erro, pois o INSS Digital é uma perna da reforma da previdência que veio para substituir a mão de obra humana, sendo a terceirização outro ponto crucial neste processo de mudanças drásticas, o qual abrange, também, a implantação do teletrabalho na forma imposta pela administração da autarquia.

A mazela no atendimento, que é culpa do governo, pode ser interpretada como estratégia da cúpula política que já vinha implantando programas digitalizados em outras repartições públicas, como exemplo nos estabelecimentos bancários. Propositalmente tiraram muitas funções que antes eram desenvolvidas pelos bancários.

A segurança no INSS Digital foi exposta pelo especialista em segurança digital Marcos Monteiro, que pontuou a simplicidade do acesso às informações cadastrais dos beneficiários, facilitando a possibilidade de fraudes nas plataformas digitais. Para tanto, o técnico detalhou que os mecanismos eletrônicos instalados são para devastar o aparelhamento de segurança antes utilizado pelo servidor público federal.

A precarização no atendimento aumenta consideravelmente em meio aos novos fluxos de trabalho impostos pelo INSS Digital quando limita o acesso do segurado ao órgão somente por meio de agendamento e introduz a figura do estagiário na digitalização de documentos, retirando o contato da população com os servidores em um momento antes destinado à orientação dos que buscam seus direitos, mascarando a necessidade imediata de realização de concurso público.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia anunciado o perigo de colapso no atendimento devido o grande déficit de servidores já existente no órgão, situação a ser agravada no início de 2019 com a possibilidade de aposentadoria de aproximadamente 50% dos atuais trabalhadores da autarquia, os quais adquirem, na data citada, as condições necessárias para o justo gozo do referido direito. Sem a adoção de medidas eficazes, haverá uma demora ainda maior no acolhimento dos segurados e causando diversos transtornos na autarquia.

Para Manfroi, é preciso monitorar essa transição que acontece de forma unilateral, considerando o processo digital como irreversível. O técnico comparou as mudanças implantadas no Tribunal Regional Federal  da 4 região (TRF4) que, diferente do INSS, os servidores tiveram a participação, todavia, vale destacar que permaneceram mobilizados com os respectivos sindicatos.

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