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Geral - 13/05/2015
SINPRECE anuncia encaminhamentos da Assembleia Nacional dos Peculistas

SINPRECE anuncia encaminhamentos da Assembleia Nacional dos Peculistas

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Em assembleia durante a tarde desta terça-feira (12/05), o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) se reuniu para informar aos sindicalistas sobre a Assembleia Nacional dos Peculistas, promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no dia 17 de abril.

A pauta do encontro, conforme informou a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinprece, Maria Nair Fernandes Silva, foi o destino do Pecúlio Facultativo, patrimônio exclusivo de todos os servidores que contribuíram durante toda a sua vida laboral sem nenhuma contribuição por parte do Governo.

O Ceará, um dos 17 estados que participaram da plenária por meio do Sinprece, entrou com as seguintes sugestões: o resgate total do pecúlio com rateio proporcional; denunciar a intervenção do governo na imprensa e no Ministério Público; ocupar a sede do Geap/Previdência – exigindo a saída do interventor – e que o sindicato faça o recadastramento de todos os peculistas para acompanhamento.

Do encontro, foram extraídos os seguintes encaminhamentos: que a Fenasp solicite audiência com a Previc para questionar a governança do Pecúlio; que a federação solicite a Geap/Previdência a relação estadual dos peculistas para que entidades sindicais possam contatá-los e auxiliá-los; que a Fenasps solicite à Geap/Previdência a prestação de contas das receitas, despesas e aplicações dos valores de contribuição do pecúlio; o encaminhamento de orientação política e jurídica aos participantes do pecúlio; que a GT-Geap da federação discuta sobre o pecúlio e reúna com a assessoria jurídica/Fenasps para debater propostas possíveis a serem encaminhadas à categoria para discussão nos estados; e que, no máximo, em três meses, a Federação decida o que fazer em relação ao pecúlio.

Entre outros temas abordados durante a assembleia, a grave situação dos hospitais e postos de saúde de Fortaleza virou destaque.