Durante reunião para formalização da Mesa Estadual de Negociação do Ministério da Saúde, ocorrida no dia 09/10/2012, o SINPRCE foi instado a assinar um termo de compromisso que fere totalmente a autonomia e a liberdade sindical, estabelecendo dentre outras coisas necessidade de que toda e qualquer reunião realizada pelo sindicato no Núcleo do Ministério da Saúde no Ceará tenha que ser previamente comunicada e autorizada pelas direções dos órgãos.
Logicamente, o SINPRECE recusou-se a assinar o documento, que podava o direito de ir e vir dos representantes da categoria nas dependências do NMS-Ceará. Diante do impasse, a reunião foi suspensa e remarcada para o dia seguinte, sendo em seguida o sindicato comunicado de sua transferência para a data de 17/10, em Brasília, e a direção do sindicato convocado uma assembleia específica dos servidores do Ministério da Saúde para discutir o assunto, tendo a categoria deliberado que somente assinaria o termo de compromisso caso este fosse alterado, sem abrir mão da participação do sindicato na Mesa de Negociação.
Na reunião em Brasília, pudemos constatar que o tal acordo era dirigido apenas ao Ceará, pois nada similar havia sido proposto em nenhum outro estado, sendo que inclusive a FENASPS houvesse sido comunicada de tal proposta. Então, a FENASPS apresentou um documento assinado pela federação e pelo SINPRECE em que propunha que o termo de compromisso fosse o mesmo para todos os estados, e não somente para o estado do Ceará, proposta que foi acatada pela Mesa. Agora é necessário elaborar um novo termo de compromisso, com a participação de representantes do governo e dos sindicatos.
Lição de luta
O teor original da proposta do termo e de compromisso tinha claramente o objetivo de atacar a autonomia do SINPRECE, uma vez que nosso sindicato não se dobra nem se rende, ao contrário de outras entidades que colocam os interesses de suas categorias em segundo plano e priorizam a defesa das políticas dos governos.
O SINPRECE conseguiu mais uma vez uma importante vitória, derrotando a tentativa de impedir a livre manifestação ou a realização de atos contra retirada de direitos. Também demos aula de democracia, pois não assinamos qualquer documento que diga respeito à categoria sem consultarmos nossa base. Que nossa postura sirva de exemplo para outras entidades.
