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Geral - 22/02/2018
STF: sindicato solicita prioridade no julgamento da repercussão geral do PCCs dos servidores do Ministério da Saúde e INSS*

STF: sindicato solicita prioridade no julgamento da repercussão geral do PCCs dos servidores do Ministério da Saúde e INSS*

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A assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) protocolou nessa segunda-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o requerimento solicitando a inclusão em pauta no julgamento da repercussão geral do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCs).

O recurso do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará está tramitando desde 2008, e não está mais em pauta. No Ceará, cerca de sete mil servidores do Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão favorecidos pelo julgamento deste recurso.

Diante a situação, a Diretoria Colegiada do Sinprece confirmou que a maioria dos servidores são inativos com mais de 60 anos. Lauro Diniz e Lourdes Negreiros (Tia Lourdes) representaram todos os aposentados do Estado do Ceará.

O requerimento foi elaborado pelo Advogado do Sinprece, Dr Helanio Santos, e assinado pela diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinprece, Percides Rodrigues da Silva. A assessoria do gabinete da ministra Carmem Lúcia recebeu o sindicato e prometeu encaminhar a demanda.