AGU desiste de recorrer em milhares de ações movidas por funcionários
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou oito súmulas que beneficiam milhares de servidores públicos federais. Basicamente, elas desobrigam os advogados que representam os interesses do governo a recorrem.
O objetivo é desafogar o Poder Judiciário bem como o trabalho da AGU, já que atualmente cerca de 40% dos processos que exigem atuação do órgão tratam de demandas do funcionalismo.
Governo quer descontar imposto sindical de servidores públicos
O Governo vem aprofundando a Reforma Sindical através de portarias que tentam suspender como fizeram com o ANDES-Sindicato de ter registro sindical, abrindo caminho para a criação de sindicatos pelegos como ocorreu no dia 06 de Setembro na sede da CUT – Nacional.
Serviço Público: Regime pode mudar
Os servidores públicos têm resguardado o direito à irredutibilidade de vencimentos e proventos (aposentadoria), mas não possuem direito adquiridos com relação ao regime de remuneração.
Greve na Saúde: Consultas não foram marcadas
O primeiro dia da greve de servidores da Saúde prejudica, principalmente, os setores administrativos.
A greve dos servidores de nível médio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), iniciada ontem, comprometeu, principalmente, os serviços administrativos, como marcação de consultas. O movimento decorre da luta da categoria pela implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
Estudo do DIAP elenca propostas que ameaçam categoria
Paridade entre ativos e inativos é uma das principais reivindicações dos servidores públicos
Renúncia fiscal de R$ 340 milhões pode garantir licença-maternidade de 06 meses
A concessão da licença-maternidade de seis meses para as empresas que optarem pela ampliação do prazo pode começar a valer ainda em 2009, um ano antes do esperado, caso seja bem-sucedido o esforço para a inclusão de R$ 340 milhões em renúncia fiscal na proposta orçamentária do próximo ano.
Peritos do INSS param atividades nesta quarta
Os médicos peritos do INSS decidiram parar as atividades durante esta quarta-feira (17).
A decisão foi tomada em Brasília, depois da análise de uma medida provisória do governo que alterou os salários da categoria.
Segundo os peritos, a medida provisória saiu diferente do acordo que tinha sido feito. Em todo o país, mais de cinco mil médicos fazem, em média, 34 mil perícias por dia.
Atendimentos: Médicos peritos do INSS param nesta quarta
Segundo os representantes dos peritos, as paralisações ocorrerão semanalmente, sempre às quartas. Em nota, os médicos pedem que os segurados evitem marcar perícias para esse dia
A fonte dos desejos do servidor
Servidores pedem a parlamentares alterações que vão de pontuação de gratificações a avaliação de desempenho funcional. Especialista considera difícil haver qualquer modificação no texto das medidas.
Maioria dos parlamentares candidatos a prefeito enfrenta ações
Um levantamento divulgado nesta terça-feira revela que, dos 88 deputados federais e senadores que concorrem nas eleições de outubro ao cargo de prefeito em diferentes cidades do Brasil, 53, ou 60,2%, respondem a processos na Justiça.
Orçamento prevê mínimo de R$ 464
Entregue ontem pelo ministro Paulo Bernardo ao presidente do Senado Garibaldi Alves, o Orçamento 2009 prevê que o salário mínimo subirá dos atuais R$ 415 para R$ 464,72, indica que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá menos do que o esperado, mas adverte que a inflação oficial ficará no centro da meta. No geral, a peça é uma das mais otimistas da era Lula.
MP do reajuste sai até o fim do dia
Com atraso de três meses, Palácio do Planalto promete para hoje a medida provisória concedendo reajuste a 300 mil funcionários públicos federais. Governo faz os últimos ajustes nas MPs de reajuste dos servidores federais. Publicação no Diário Oficial é esperada para amanhã.