Plano de saúde: STJ proíbe reajuste por idade
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de condenar a operadora Amil a cancelar o reajuste de 185% da mensalidade do plano de saúde da aposentada Oracy Pinheiro Soares da Rocha, após ela ter completado 60 anos, abre precedente para todas as demais decisões a partir de agora no País. Ou seja, clientes de planos de saúde na mesma situação que entrarem na Justiça contra aumentos abusivos podem obter o benefício.
Militares terão aumento de 47%
Depois de sete meses de negociação, o governo anunciou ontem à noite a definição do reajuste dos militares. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o aumento médio dos militares será de 47,19%, escalonado até julho de 2010.
Manobra Governista: Lula nega reajuste aos aposentados
O reajuste e a emenda 29 que destina mais verbas para a Saúde devem ser derrubados na Câmara a pedido de Lula
Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calculo
Em regime de urgência, foi aprovado na noite desta quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Como sofreu alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.
Grande maioria do Senado se diz contra terceiro mandato
65 senadores afirmam rejeitar mudança da Constituição para permitir nova reeleição
Por outro lado, 41 dos ouvidos em enquête feita pela Folha declaram apoiar alteração de mandatos caso nova regra valha após 2010
”Lula usou o sindicalismo como trampolim”
Waldemar Rossi, coordenador da Pastoral Operária; Ex-dirigente do PT diz que objetivo sempre foi o poder e antigos companheiros mentiram para o povo
Dengue: Funcionários denunciam falta de estrutura para atender pacientes
Ontem, no dia Mundial da Saúde, a dengue foi a temática das mobilizações realizadas em unidades básicas e hospitais da Capital
Deputados criam Frente Parlamentar
Para celebrar o Dia Mundial da Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) realizou sessão solene, no Plenário 13 de Maio. Requerido pelo deputado do PHS, Roberto Cláudio, o evento discutiu os 30 anos da Conferência da OMS em Alma Ata, no Cazaquistão; os 20 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS); os 15 do Programa Saúde da Família.
INSS terá de detalhar metas de atendimento em SP
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de apresentar à Justiça Federal um detalhamento do plano nacional de metas de atendimento para o município de São Paulo, no qual deverá constar a previsão quanto ao número de pessoas a serem atendidas nos meses de junho, setembro e dezembro de 2008.
Muita conversa, pouca votação
Relatório de atividades do Senado mostra que apenas 10% das matérias que tramitavam na Casa foram votadas em 2007. Parlamentares responsabilizam o excesso de MPs pelo baixo desempenho.
Previdência: Idade mínima teria resistência
Medida significativa para as contas públicas, que levaria a um aumento no tempo de contribuição dos trabalhadores, dificilmente seria aprovada pelo Congresso.
“Reforma tributária ataca sistema social”
Para o ex-deputado federal Sérgio Miranda, debate sobre a reforma proposta pelo governo Lula ignora a questão da justiça tributária. Segundo ele, as mudanças têm conteúdo neoliberal e vão ampliar as desigualdades regionais e sociais