Categoria: Sinprece

Lei 11.501/2007 (MP 359)

Projeto de Lei que cria a Super-Receita / Avaliação Fenasps

Projeto da Fundação de Direito Privado para Saúde com análise do DIEESE

Decreto que autoriza o retorno dos servidores da RFB para o INSS

Lei 10.855 (Carreira Previdenciaria – antiga MP 146/2003)

MP 441: Analise das carreiras da Seguridade e do Seguro Social (Com tabelas das carreiras)

Tabelas da MP 431 (Seguridade Social)

MP 431 na integra (Seguridade Social)

Lei nº 11.907/09 (antiga MP 441)

Lei nº 11.907/09 após sanção do Presidente Lula – Texto resumido da Lei

Portaria 244 de 05.08.08 GT Seguro Social

INSS: Orientação para contagem de tempo insalubre