A defesa do trabalhador e da população é a principal bandeira de luta do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE), como do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT). Na última quarta-feira (17/09), as duas entidades sindicais participaram de mais um protesto contra a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). A ação aconteceu dentro da sede Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, durante visita do ministro Manoel Dias que, na ocasião, estava em Fortaleza para lançar a versão da nova carteira de trabalho digitalizada.
Além do SINPRECE e do SINAIT estiveram presentes diversos representantes de sindicatos, centrais sindicais e trabalhadores ligados ao órgão federal. Com palavras de ordem como “Ministro, dia não a SUT”, “Trabalhador, diga não ao SUT” e “Brasil, diga não ao SUT”, os manifestantes cobraram do ministro o fim desse famigerado projeto de lei que, de acordo com eles, irá provocar um desmonte no MTE e acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao contrário do que dizem trabalhadores e sindicalistas, o Ministro Manoel Dias afirmou que o projeto para a criação do SUT não existe e que está apenas em discussão. E, como sempre dizem os trabalhadores e sindicalistas, o ministro confirmou a necessidade do MTE recuperar o seu protagonismo, como realizar concurso público. Segundo Manoel Dias, a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará é a mais organizada e tem os melhores servidores do Brasil. “Os servidores são a peça principal na contratação do atendimento ao povo brasileiro”.
Na luta I
Diretora do SINPRECE, Carmem Lúcia Marques afirmou que a luta contra a criação do SUT vai continuar. Segundo ela, o Governo Federal mente ao afirmar que o projeto não existe. Marques destaca que, caso o FAT passe a ser administrado por estados e municípios, esse fundo contábil financeiro destinado ao custeio de programas destinados aos trabalhadores – como seguro-desemprego e abono salarial – os direitos adquiridos ao longo de muitos anos estão ameaçados.
Na luta II
Não é de agora que o SINPRECE levanta a discussão para debater a criação do SUT. Na última segunda-feira (15/09), o sindicato, juntamente com outras 11 entidades e quatro centrais sindicais, além de trabalhadores, participaram o “Dia Nacional de Luta contra do SUT”. O protesto foi realizado em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho em Emprego no Ceará.
O ato fez parte de uma ação nacional encabeçada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O protesto também aconteceu nas principais capitais do País.
Na luta III
Ainda no mês de agosto (14/08), também na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Emprego no Ceará, o SINPRECE realizou o seminário “Sistema Único do Trabalho: a quem Interessa? – Impactos e Consequências da Criação do SUT”. O debate foi ministrado pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho, o advogado e professor Gerson Marques de Lima.
