O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Ceará (SINPRECE) disponibiliza para os trabalhadores e a população em geral, o relatório da reunião da FENASPS sobre mandato classista, que aconteceu no último dia três de setembro, na sala de Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), na sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Brasília.
De acordo com o relatório, além de debater sobre mandado classista, a reunião procurou destacar a importância do Dia Nacional de Luta contra o SUT, que acontecerá na próxima segunda-feira (15/09), como os descontos feitos por conta da greve de 2009 e a questão da insalubridade.
Confira abaixo o relatório:
Relatório de reunião na DGP/INSS sobre mandato classista
Data:quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Local:sala de reuniões da DGP, na sede do INSS, em Brasília
Participantes:
Pelo INSS
José Nunes Filho, diretor de Gestão de Pessoas (DGP/INSS) e Mônica Arcoverde, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (DGP).
Pela FENASPS
Cleuza Faustino (MG); Deise Nascimento (SP), José Campos (RS) e Valmir Braz (SC).
A reunião marcada para a quarta-feira, 3 de setembro, tinha como principal ponto de pauta a liberação para mandato classista, mas também foi discutido sobre o Dia Nacional de Luta do dia 15 de maio, descontos da greve de 2009 e insalubridade.
A reunião se iniciou com questionamento de que alguns diretores da Fenasps com a liberação para mandato classista saíram da folha de pagamento do INSS com a justificativa de que não poderia mais haver essa forma de compensação.
Esse problema vem causando muito prejuízos porque os servidores não conseguem solicitar férias e também influencia no desconto da Geap, considerando que este sai direto na folha.
No entanto, está mantida a orientação normativa de compensação do Ministério do Planejamento (MPOG), que é do período do governo Lula. O INSS vai regularizar a situação dos servidores que têm mandato classista e que não estão tendo compensação.
Já existem alterações na Lei n° 8112, de 1990, referentes à quantidade de servidores liberados por sindicatos e o Nunes ficou de encaminhar essas novas orientações para a Fenasps.
Descontos da paralisação de 15 de maio e da greve de 2009
Na oportunidade, discutiu-se que servidores de vários estados estão tendo descontos em virtude da paralisação de atividades do Dia Nacional de Luta realizado em 15 de maio.
Argumentamos que não deveria ter desconto porque os servidores já haviam colocado os trabalhos em dia. A Fenasps, com seus sindicatos filiados, reafirmará, em requerimento ao Nunes, a posição do não desconto dos salários, devido aos serviços estarem em dia.
Sobre a greve de 2009, fomos informados que o atendimento do período foi normalizado, portanto, não há mais justificativa da manutenção do desconto. Por enquanto, essa discussão está no âmbito do INSS.
Lembramos que o projeto de lei da anistia política dos servidores se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cuja relatoria é do senador José Pimentel, desde dezembro de 2012. Este projeto de lei já foi aprovado no plenário da Câmara. Jáfizemos várias solicitações de reunião, inclusive para outros senadores, mas não obtivemos retorno do mesmo.
Insalubridade
Indagamos a DGP sobre os comunicados que os servidores aposentados ou em abono já estão recebendo informando que foi revisto tempo de serviço e o período até 1990 dos administrativos está sendo desconsiderado.
Nunes apenas reafirmou tudo aquilo que já tinha sido informado na última reunião, realizada no dia 8 de agosto. A única informação nova que a DGP passou foi que as aposentadorias homologadas pelo TCU não sofreram revisão.
A Fenasps vai aprofundar essa discussão na reunião do Jurídico e, logo após, a Direção Executiva Nacional fará reunião para tirar a posição política da entidade.
Brasília, 4 de setembro de 2014.
Plantão/FENASPS
