A diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) esteve, nessa quarta-feira (29), na sede do Ministério Público Federal no Ceará, em reunião com o procurador da República Oscar Costa Filho para denunciar iminente risco de diminuição da rende de atendimento do INSS em Fortaleza diante da transformação de duas agências da autarquia em unidades de atendimento exclusivo da recém-criada Perícia Médica Federal.
Acompanhados da assessoria jurídica da entidade, servidores e um líder comunitário do bairro Edson Queiroz, os sindicalistas expuseram pontos que prejudicarão cerca de 540 mil moradores da regional em que se localiza a agência Fortaleza Sul, bem como as consequências para a população do interior que venha a necessitar de perícia médica, a qual terá que se deslocar até a capital para realizá-la.
Os diretores explicaram ao procurador que, antes da referida alteração os peritos eram vinculados à pasta do INSS, entretanto, devido uma reivindicação da Associação Nacional da categoria, os médicos peritos passaram, com a MP 871/2019, a fazer parte de um órgão autônomo, a Perícia Médica Federal, esse ainda sem estrutura própria constituída.
Com o fechamento da agência Fortaleza Sul, os 40 mil benefícios ativos e os 83 mil inativos administrados pela unidade serão redistribuídos nas demais agências da capital. Pedro Caula, presidente da Associação dos moradores do Edson Queiroz, criticou o modelo aplicado pela gestão do INSS, principalmente por se tratar de uma agência que atende comunidades carentes de Fortaleza. Mesmo sem nada legalmente formalizado, tais medidas já estão sendo implementadas, havendo previsão de criação de polos de atendimento de perícia em Fortaleza e em duas sedes no interior, provavelmente uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte. Os denunciantes acreditam que tal mudança vai impactar financeiramente prefeituras municipais, visto que muitos deslocamentos dos segurados serão realizados em carros da secretaria da saúde ou em ambulâncias, a depender da situação do assistido.
Por fim, o procurador Oscar Costa Filho assegurou que pedirá explicações à autarquia acerca do projeto que centraliza o atendimento das pericias. Para Oscar Costa Filho, se tudo caminhar conforme a denúncia, o Estado está se negando em atender o segurado em suas respectivas áreas de origem, gerando grande prejuízo social em favor do interesse de uma categoria profissional.
