NOTA SOBRE AS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS E ANTIDEMOCRÁTICAS NO INTERIOR DA FENASPS

“A libertação dos trabalhadores pode vir apenas pelos próprios trabalhadores. Portanto, não há crime maior do que enganar as massas, mostrar as derrotas como vitórias, amigos como inimigos, subornar seus líderes, fabricar lendas, montar processos falsos; numa palavra, fazer o que os stalinistas fazem. Tais meios só servem a um fim: prolongar o domínio de uma camarilha já condenada pela história; mas não servem para libertar as massas.” Leon Trotsky

Nós, integrantes do Mudança e Renovação, coletivo que reúne trabalhadoras/es do INSS, Saúde, Trabalho e Anvisa, que atua na FENASPS, vem a público denunciar práticas antissindicais e antidemocráticas promovidas recentemente pelo setor majoritário que dirige esta Federação e reivindicar que sua diretoria colegiada tome providências, para garantir transparência e combater a qualquer tipo de violência nos espaços desta entidade.

Na última semana, mais uma vez presenciamos práticas de violência política e ausência de diálogo nas ações de diretoras/es do setor majoritário da federação, com relação aos desdobramentos de reivindicações políticas da categoria de assistentes sociais que atua nos serviços previdenciários do INSS.

Registramos aqui nosso repúdio aos casos de assédio e constrangimento de militantes do nosso coletivo e de profissionais de base, assim como posturas autoritárias da corrente majoritária da FENASPS, a exemplo de recente publicação de documento intitulado Relatório de reunião do comitê serviços previdenciários.

Este documento, publicado nas redes sociais e site da FENASPS, foi produzido de forma unilateral, expondo relato e opinião sobre a reunião do comitê, sem considerar as contribuições e divergências existentes dentro do coletivo de profissionais que representa a federação no referido espaço.

O relato, além de expor as informações de forma confusa e tendenciosa, inclusive envolvendo nomes de outras entidades, foi construído sem garantia de tempo para contribuição de todas as representações. E, posteriormente à publicação, não considerou as correções apontadas no intuito de garantir fidelidade aos diálogos ali realizados.

Um outro exemplo é a Nota de Repúdio publicada na data de 19/06/2023, que também desconsiderou as avaliações e preocupações para salvaguardar a categoria, e mais a vez por imposição, a majoritária atropelou a direção Colegiada.

Não é a primeira vez que nos deparamos com medidas autoritárias da majoritária da diretoria da FENASPS que, por vezes, não diferencia a estrutura da entidade das correntes que a compõem; que exige controle e centralidade dos coletivos, mas impõe sua política como sendo de toda a federação, a partir do controle da estrutura sindical. Tais condutas têm contribuído para o afastamento da base da organização sindical da FENASPS e, consequentemente, o enfraquecimento das lutas coletivas.

Nós, servidoras/es do INSS, ansiamos por um processo de reestruturação do Instituto, de forma democrática, que contemple trabalhadoras/es e usuárias/os destes serviços. Que o INSS contribua na efetivação de políticas sociais públicas socialmente referenciadas, pautadas na garantia de direitos, que passa por retomar a lógica de seguridade social, em detrimento da lógica individualista de seguro social. 

Há grande expectativa em relação ao governo Lula, que chega ao poder com a tarefa de reconstrução do país, em um contexto político e econômico desfavorável e muitas contradições. Por esta razão, muito nos surpreende que passados seis meses deste governo, a política de previdência social e o instituto que a operacionaliza, permaneçam sob a mesma direção e alinhamento político do ex-governo Bolsonaro, que levou o INSS ao caos e tem resultado na restrição de acesso de direitos da população usuária da seguridade social brasileira.

Os desafios que temos pela frente são enormes, diante de um governo de conciliação e frente ampla, que enfrenta o conservadorismo e a ultradireita ainda muito fortalecidas. Nossas demandas são urgentes, estamos esgotadas/os e adoecidas/os, diante de tantas pressões e ingerências da gestão do INSS, que se reproduzem por anos. Todavia, nossas ferramentas de luta não podem reproduzir os métodos de quem nos oprime, como tem feito a corrente majoritária da Federação, de forma reiterada.

Nossas reivindicações, a defesa da pauta trabalhista e de nossa autonomia profissional, não é compatível com práticas autoritárias, com o sufocamento das divergências, o constrangimento da crítica e a imposição do pensamento.

É responsabilidade das direções promover e estimular espaços de debate e construção democrática das pautas e agenda de lutas da categoria. Garantir que seus canais de comunicação expressem as reivindicações e realidade vivenciada nos espaços de trabalho.

Consideramos ser fundamental a articulação com demais entidades e movimentos de trabalhadoras/es e usuários/as que compartilhem da luta em defesa da política de previdência social pública, os direitos sociais. Mas tais relações não podem ser artificiais, tão pouco impositivas. É preciso respeitar a autonomia das entidades e organizações políticas e preservando as instâncias e esferas de atuação. Assim como, dos coletivos que compõem e se organizam no âmbito da FENASPS e da carreira do seguro social.

Reiteramos, por fim, a reivindicação de que a FENASPS promova espaços de diálogos da categoria, presenciais ou por meios de ferramentas remotas, como mecanismo de mobilização e construção coletiva de luta; que fomente o respeito à diversidade de ideias,  a recusa do autoritarismo, a garantia do pluralismo e condições de participação de toda categoria.

Afinal, como alertava Trotsky: “Nem todos os meios são permitidos. Quando dizemos que o fim justifica os meios, então para nós segue-se a conclusão de que o grande fim revolucionário rejeita meios indignos, que jogam uma parte da classe operária contra outras, ou tentam fazer as massas felizes sem sua participação, ou diminuem a confiança das massas em si mesmas e sua organização, substituindo-a pela adoração aos ‘líderes’. Acima de tudo, a moral revolucionária rejeita o servilismo para com a burguesia e a arrogância para com os operários, ou seja, as características mais enraizadas nas mentes dos pedantes e moralistas pequeno-burgueses.”

Matéria publicada no site: https://mudancaerenovacao.org/

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