MP 441: Câmara aprova MP que reajusta salários de 380 mil servidores públicos
A Câmara aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011 –uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos.
Os deputados ainda vão analisar os destaques à matéria, o que pode alterar a proposta inicial.
Deliberações da 38º reunião do CONDEL
De ordem da Presidente do CONDEL, Sra. Vilma Ramos, informamos as matérias apreciadas e deliberações tomadas na 38ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da GEAP/FSS, realizada em 28 de novembro do corrente ano:
1. Após aprovação do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAAAI 2009, a Auditoria Interna da Fundação deverá promover apresentação semestral de seu trabalho, preferencialmente nos meses de março e setembro;
INSS: Câmara dos Deputados ainda irá analisar a MP 441
A Câmara dos Deputados ainda irá analisar a MP 441/08, que reorganiza a remuneração de 17 carreiras do funcionalismo federal. O texto volta à Câmara porque sofreu emendas no Senado. Entre elas a aprovação da progressão de três referências na carreira para os servidores que ingressaram a partir de 2003 no INSS.
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O Fator Previdenciário e a proposta do Fator 95
Em reunião com as centrais sindicais governistas, o governo propôs trocar o fim do Fator Previdenciário por uma nova fórmula para definir o valor do benefício chamado de Fator 95. Nesta fórmula para atingir a aposentadoria a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador terá de ser 95.
440: Câmara aprova emendas à MP dos servidores
Por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) as duas emendas do Senado à Medida Provisória 440, que concede reajustes a servidores públicos federais de diversas carreiras consideradas de Estado. O reajuste é retroativo a 1º de julho deste ano. Pela MP, que segue agora à sanção presidencial, os reajustes são escalonados até julho de 2010.
Reduzido o valor das mensalidades do Pecúlio
A redução de 30% no valor das taxas de contribuição mensal dos participantes do PPF se deve à aprovação das modificações no Regulamento do Plano de Pecúlio Facultativo por parte da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), por meio da Portaria SPC Nº 2.529, de 23/09/2008.
Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
A nova tabela do Fator Previdenciário, utilizada no cálculo do valor das aposentadorias, já está em vigor. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com projeções de uma vida mais longa para a população brasileira. A sobrevida chegou a 72,6 anos, em 2007, enquanto, em 2006, alcançou 72,3 anos.
Aprovada MP que reajusta sálarios para 54 categorias do Executivo
Medida provisória segue para nova apreciação na Câmara. Mercadante defende a recomposição seletiva dos salários e critica “superpacote”.
Mudança nas regras da aposentadoria
Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumenta às despesas da Previdência Social, o Governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias.
Governo diz que concursos estão autorizados e garantidos
Alívio para quem está se preparando para se tornar um servidor público. O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, afirmou que as autorizações de concursos concedidas até o momento, com a oferta total de 42,9 mil vagas, estão mantidas. Porém, a mesma certeza não existe quanto à definição do quadro de autorizações para 2009, que dependerá da votação da lei Orçamentária para 2009 no Congresso Nacional.
Aprovada MP 441
O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010 –uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos.
Senado amplia gastos em MP que concede aumento a 91 mil servidores federais
O Senado aprovou nesta terça-feira alterações à Medida Provisória 440 que concede aumentos para pelo menos 91.308 servidores públicos federais, o que deverá aumentar ainda mais o impacto financeiro de R$ 20 bilhões que a proposta deverá provocar até 2011.