Mudança nas regras da aposentadoria
Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumenta às despesas da Previdência Social, o Governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias.
Governo diz que concursos estão autorizados e garantidos
Alívio para quem está se preparando para se tornar um servidor público. O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, afirmou que as autorizações de concursos concedidas até o momento, com a oferta total de 42,9 mil vagas, estão mantidas. Porém, a mesma certeza não existe quanto à definição do quadro de autorizações para 2009, que dependerá da votação da lei Orçamentária para 2009 no Congresso Nacional.
Aprovada MP 441
O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010 –uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos.
Senado amplia gastos em MP que concede aumento a 91 mil servidores federais
O Senado aprovou nesta terça-feira alterações à Medida Provisória 440 que concede aumentos para pelo menos 91.308 servidores públicos federais, o que deverá aumentar ainda mais o impacto financeiro de R$ 20 bilhões que a proposta deverá provocar até 2011.
HÁ 20 anos, três trabalhadores tombaram lutando em favor do turno de seis horas
Em 2008, a greve dos metalúrgicos de Volta Redonda está completando 20 anos. Os operários William, Valmir e Barroso foram assassinados pelo Exército, em 9 de novembro, dois dias depois de iniciada uma greve em favor do turno de seis horas, da reposição salarial e da reintegração de trabalhadores demitidos, por sua atividade sindical.
Governo admite corte de R$ 8 bilhões do Orçamento, diz senador
O relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta segunda-feira que o governo já admite a necessidade de um corte de R$ 8 bilhões na proposta orçamentária. Segundo ele, nas próximas semanas será decidido onde será feito o corte.
O deslize (pat)ético de Temporão
O PMDB e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, protagonizaram esta semana, por rápidos momentos, um impasse político (pat)ético que revela a relatividade a que foi relegado o conceito de moral no âmbito da vida pública. Não acontece apenas no Brasil, mas acontece muito no Brasil. Sem subterfúgios.
PT e oposição articulam contra aumento dos servidores
Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) estão dispostos a mexer num vespeiro. Os dois conversaram hoje e concordaram com a preocupação sobre o efeito fiscal das medidas provisórias que reajustam salários de 54 categorias de funcionários públicos.
Servidores: Linhas de financiamento de imóveis terão mais R$ 8 bilhões
O Governo anunciou novas linhas de financiamento habitacional exclusivas para servidores públicos federais. As novas linhas de crédito imobiliário são da Caixa e do Banco do Brasil
Direito de greve em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira para discutir o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício desse direito e prevê punições em casos de abuso.
INSS contratará 900 analistas
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou edital e abriu prazo de inscrição para selecionar 900 analistas de seguro social. Os candidatos devem ter graduação em serviço social e trabalharão na concessão do Benefício de Prestação Continuada. A remuneração para este cargo é de R$ 3.586,26 para carga de 40 horas semanais.
Senadores devem aprovar MPs 440 e 441 – mas sem as emendas
Até parece que foi combinado. As entidades sindicais abrangidas pelas MPs 440 e 441, derrotadas nas pretensões mudancistas na Câmara dos Deputados, conseguiram forte articulação junto aos senadores para aprovação de algumas emendas que corrigem distorções nos textos.