Judiciário ameaça o governo contra corte no Orçamento

Judiciário ameaça governo contra corte no Orçamento. Argumento é que arrecadação vai diminuir; tribunais querem decidir onde cortar. Marco Aurélio Mello, do TSE, não participou de encontro, que reuniu membros de tribunais superiores; ele não foi avisado diretamente
 

Servidores reagem a governo e querem parar

Paulo Bernardo anuncia congelamento de reajustes; Fórum Nacional da Advocacia Pública inicia paralisação dia 17. Ligado à CUT, presidente da Condsef, maior entidade de servidores públicos do país, ameaça parar em março, o que seria a 6ª greve sob Lula.
 

STF dá prazo de 10 dias a Lula para explicar aumento do IOF

Presidente aumentos impostos como forma de compensar o fim da CPMF, derrotada no Senado em dezembro.
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
 

Ministro reafirma que reajustes a servidores e militares estão suspensos

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou nesta quinta-feira, durante entrevista às emissoras de rádio, que os reajustes a servidores públicos e militares estão suspensos até que o "rombo" de R$ 40 bilhões no Orçamento, provocado pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), esteja resolvido.
 

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo público

O corte que o governo federal irá promover nas despesas nesse ano poderá afetar os acordos de reajuste de salários feitos com categorias de servidores públicos federais. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), aqueles que ainda não viraram lei podem ser revistos.
 

Tabela do Imposto de Renda ter correção de 4,5% em 2008

A tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda mensal será corrigida em 4,5% em 2008, valendo para todos os fatos geradores (recebimento de salários e de serviços prestados a pessoas físicas, aluguéis de pessoas físicas, pensão alimentícia etc.) ocorridos a partir de 1º de janeiro. Pela nova tabela, o limite de isenção sobe de R$ 1.313,64 para R$ 1.372,81. A correção anual de 4,5% será aplicada até 2010.

Aposentado tem direito a reajuste previsto em norma coletiva

Negociação coletiva não é absolutamente imune ao crivo do Poder Judiciário, pois a Constituição Federal, ao reconhecê-la como fonte formal do Direito do Trabalho, não lhe atribui o condão de subtrair à jurisdição o conteúdo material das cláusulas que a integrem. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros garantiram para os aposentados e pensionistas da Petrobras da Bahia o mesmo reajuste concedido aos empregados da ativa.

Sindicatos rejeitam congelamento de salários para compensar fim da CPMF

A possibilidade de o governo Lula congelar salários dos servidores após o veto do Senado à prorrogação da CPMF desagrada a sindicalistas das três esferas de poder. Cinco dirigentes -que representam cerca de 3,2 milhões de funcionários- afirmam que essa medida seria uma retaliação do governo.
 

Planejamento diz que reajustes acordados serão reavaliados

A ameaça do governo de suspender os reajustes salariais concedidos a algumas categorias leva servidores federais a se articularem para garantir o cumprimento dos acordos firmados nos últimos meses. Mais de 170 mil trabalhadores de pelo menos cinco categorias têm termos de compromisso firmados que estão ameaçados pela perda de receita decorrente da derrubada da CPMF.