Judiciário ameaça o governo contra corte no Orçamento

Judiciário ameaça governo contra corte no Orçamento. Argumento é que arrecadação vai diminuir; tribunais querem decidir onde cortar. Marco Aurélio Mello, do TSE, não participou de encontro, que reuniu membros de tribunais superiores; ele não foi avisado diretamente
 

Servidores reagem a governo e querem parar

Paulo Bernardo anuncia congelamento de reajustes; Fórum Nacional da Advocacia Pública inicia paralisação dia 17. Ligado à CUT, presidente da Condsef, maior entidade de servidores públicos do país, ameaça parar em março, o que seria a 6ª greve sob Lula.
 

STF dá prazo de 10 dias a Lula para explicar aumento do IOF

Presidente aumentos impostos como forma de compensar o fim da CPMF, derrotada no Senado em dezembro.
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
 

Ministro reafirma que reajustes a servidores e militares estão suspensos

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou nesta quinta-feira, durante entrevista às emissoras de rádio, que os reajustes a servidores públicos e militares estão suspensos até que o "rombo" de R$ 40 bilhões no Orçamento, provocado pela extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), esteja resolvido.
 

Cortes podem afetar acordos de reajuste do funcionalismo público

O corte que o governo federal irá promover nas despesas nesse ano poderá afetar os acordos de reajuste de salários feitos com categorias de servidores públicos federais. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), aqueles que ainda não viraram lei podem ser revistos.
 

Tabela do Imposto de Renda ter correção de 4,5% em 2008

A tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda mensal será corrigida em 4,5% em 2008, valendo para todos os fatos geradores (recebimento de salários e de serviços prestados a pessoas físicas, aluguéis de pessoas físicas, pensão alimentícia etc.) ocorridos a partir de 1º de janeiro. Pela nova tabela, o limite de isenção sobe de R$ 1.313,64 para R$ 1.372,81. A correção anual de 4,5% será aplicada até 2010.

Aposentado tem direito a reajuste previsto em norma coletiva

Negociação coletiva não é absolutamente imune ao crivo do Poder Judiciário, pois a Constituição Federal, ao reconhecê-la como fonte formal do Direito do Trabalho, não lhe atribui o condão de subtrair à jurisdição o conteúdo material das cláusulas que a integrem. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros garantiram para os aposentados e pensionistas da Petrobras da Bahia o mesmo reajuste concedido aos empregados da ativa.

Sindicatos rejeitam congelamento de salários para compensar fim da CPMF

A possibilidade de o governo Lula congelar salários dos servidores após o veto do Senado à prorrogação da CPMF desagrada a sindicalistas das três esferas de poder. Cinco dirigentes -que representam cerca de 3,2 milhões de funcionários- afirmam que essa medida seria uma retaliação do governo.