Definidas as atribuições dos fixados da Receita Previdenciária
A Secretaria da Receita Previdenciária definiu as atribuições que terão os servidores fixados sob o número das leis 11098/2005, dos cargos da lei número 5.645/70 e das carreiras abrangidas pelas leis de números 10.355/2001, 10.483/2002 e 10.855/2004.
Para abrir, lê e imprimir as atribuições. Clique aqui.
Governo garante que nova MP deverá ser publicada até o dia 21 de dezembro
O Comando de Mobilização contra a MP 301, teve reunião na última sexta-feira, dia 24 na Casa Civil a fim de cobrar do Governo o fechamento das negociações em torno da problemática existente na ex-MP 301, inclusive, com o agendamento de prazos para a sua efetivação, tendo em vista o acumulo das discussões já empreendidas e dos acordos realizados nos pontos polêmicos da ex-MP 301 e atual lei nº. 11.355.
Super Receita – Pressão faz governo recuar
Da FENASPS
Após uma semana, paralisação continua no Hospital de Maracanaú
O ato público realizado em frente ao Hospital de Maracanaú, na manhã de sexta-feira, dia 08 de dezembro foi um sucesso. O SINPRECE e as demais entidades sindicais envolvidas ofereceram aos servidores do Hospital e demais presentes uma confraternização com bolo, guaraná e salgados.
Projeto que cria Super Receita será levado ao Plenário em regime de urgência
O projeto que trata da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária será encaminhado para votação em regime de urgência pelo Plenário, conforme requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Juca e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Da FENASPS
Plebiscito marcado para 2007 definirá permanência da FENASPS na CUT
Após intensos debates, a VII Plenária Estatutária da FENASPS decidiu através do voto que um PLEBISCITO irá definir se a entidade deve permanecer filiada a CUT (Central Única dos Trabalhadores) ou não. O evento aconteceu em Brasília/DF de 07 a 10 de dezembro de 2006.
Do SINPRECE
Super Receita é aprovada no Senado Federal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto PLC 20/06 que funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social (SRP) e cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.Tourinho foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a relatou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (C
Servidores Federais voltam ao trabalho no Hospital Municipal de Maracanaú
A paralisação de 15 dias no Hospital Municipal de Maracanaú chegou a fim no último dia 15 de dezembro. Os servidores federais e municipais que compõem o quadro funcional da unidade hospitalar estavam em greve por conta da exigência da Prefeitura Municipal em exigir o aumento da carga horária de 30 para 40 semanais, desrespeitando um acordo de greve feito há mais de 12 anos pelos servidores do Hospital e administrações anteriores de Maracanaú.
Do SINPRECE
FENASPS divulga balanço final sobre GT do PCCS do INSS
O Grupo de Trabalho (GT) relativo ao Plano de Carreiras do INSS chegou ao seu final. Em comunicado divulgado para toda a classe trabalhadora, principalmente do INSS, a FENASPS lamenta o fato das negociações não avançarem no ponto mais divergente apresentado pelo Governo Federal, a chamada Gratificação de Desempenho (GDASS).
Acordo fecha salário mínimo em R$ 380 e correção de 4,5% no IR em parcela única
Um acordo entre o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, selou o valor do novo salário mínimo brasileiro a partir de 1º de abril: R$ 380. É o mesmo valor acertado com as centrais sindicais com o governo. Além disso, a reunião também decidiu a correção da tabela do imposto de renda em 4,5% em uma parcela única em 2007.
Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Governo edita Medida Provisória que corrige distorções da Lei 11.355
O Governo Federal lançou no último dia 29 de dezembro de 2006, a Medida Provisória 341 que promove alterações na Lei 11.355 (antiga MP 301) e que abrangia a carreira dos servidores da Seguridade Social em todo Brasil. Entretanto, mesmo sendo considerada uma MP de correção a mal formulada lei anterior, a assessoria jurídica da FENASPS está avaliando o texto final da nova MP, de modo que não tragam prejuízos funcionais e nem financeiros aos trabalhadores.
Do SINPRECE
Balanço preliminar sobre MP 341 da Seguridade é apresentado pela FENASPS
A FENASPS divulgou no último dia 05 de Janeiro de 2007, uma analise preliminar sobre a MP 341, editada pelo Governo Federal a fim de corrigir o texto da Lei 11.355 que trata das carreiras dos servidores da Seguridade Social.