Categoria: Sinprece

Entidades sindicais e Governo continuam sem entendimento sobre projeto de PCCS

Os representantes da FENASPS e da CNTSS estiverem reunidos no último dia 28 de Julho com o Ministério da Previdência Social e Ministério do Planejamento a fim de discutirem sobre a proposta do plano de cargos e carreiras do INSS. As entidades sindicais nacionais voltaram a reafirmar o entendimento de que o esboço da proposta não atende as necessidades da categoria.

Medida Provisória 301 tem prazo prorrogado por mais 60 dias

Com prazo final para ir à votação no final de Setembro, a MP 301 que trata do reajuste na Gratificação dos servidores da Seguridade Social (GDASST) e na incorporação dos 47,11% teve sua data final alterada para mais 60 dias. A FENASPS/CNTSS continua afirmando que da forma como a Medida Provisória estar se for publicada, pode gerar sérios prejuízos aos trabalhadores.

Clique aqui e leia a lei 11.355 (ex-MP 301) na integra

Para que o servidor da Seguridade Social saiba exatamente do que dispõe a lei 11.355 (ex-MP 301). O SINPRECE disponibiliza aqui o texto na integra para consulta. Atenção para vê o texto é necessário que o computador tenha o programa de leitura Acrobat Reader.

Para abrir, ler e imprimir a lei 11.355., Clique aqui.

Termo de opção da MP 301 não deve ser assinado sem consulta ao Sindicato

Servidores da Seguridade Social devem antes procurar Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE para que seja esclarecida sua real situação, caso o termo de opção tenham que ser assinado.
Em assembléia realizada no último dia 14 de setembro, o SINPRECE decidiu juntamente com sua categoria, orientar os servidores do Ministério da Saúde a NÃO ASSINAREM O TERMO DE OPÇÃO antes de procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Secretario garante que proposta final sobre PCCS sai em Outubro

Outro ponto colocado em questão foi à polêmica criação das gratificações produtivistas, as entidades sindicais nacionais se mostraram contra a nova regra. Ainda durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT), foi solicitado pelas entidades sindicais nacionais o direito a “defesa prévia”.

Apesar do momento poltico, SINPRECE continua na luta contra a MP 301

Em reunião com a FENASPS e Comando de Mobilização contra o texto original da MP 301, ocorrida entre os dias 02 a 06 de Outubro, o Governo Federal através do Ministério do Planejamento reconheceu que a MP 301 possui distorções e que seu texto original deve ser modificado. Entretanto, nenhum cronograma foi apresentado pelo Executivo para que tal mudança seja feita.

MS assina Termo Aditivo ao Convênio de Adesão com a GEAP

O Ministério da Saúde (MS) assinou o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão firmado com a GEAP, de forma a alterar a cláusula convenial referente a contribuição do participante.

Confira o Plano de Custeio estabelecido pelo Termo Aditivo:

I – Contribuição do Participante: 8% sobre a remuneração.
II – PisosData da assinatura:11/outubro/2006
V – Início de vigência: 1º/outubro/2006: R$ 42,00 (I) e R$ 92,40 (F)

Medida Provisória 301 é aprovada no Senado Federal sem mudanças

O Senado Federal aprovou no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória 301. A aprovação sem nenhuma mudança em seu texto original já era esperada pelo Comando de Mobilização contra o texto original, que recebeu garantias de parlamentares e lideres governistas que uma nova MP ou mesmo um projeto de lei será feito em caráter de urgência a fim de que os pontos polêmicos da MP sejam modificados, tomando como base as emendas rejeitadas na Câmara e agora no Senado.

Em assembléia, SINPRECE decide pelo apoio a reeleição do Presidente LULA

Após rico e extenso debate sobre a atual conjuntura política brasileira, ficaram expostas duas posições a ser deliberada durante a assembléia, uma pelo apoio e orientação de seus filiados para o voto no Presidente LULA e outra pela orientação do voto nulo.

Por 123 votos a favor de apoiar a reeleição do Presidente contra 04 defensores do voto nulo e sem nenhuma abstenção, o SINPRECE democraticamente decide orientar seus filiados a votarem e apoiarem a candidatura LULA.