Secretario garante que proposta final sobre PCCS sai em Outubro
Outro ponto colocado em questão foi à polêmica criação das gratificações produtivistas, as entidades sindicais nacionais se mostraram contra a nova regra. Ainda durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT), foi solicitado pelas entidades sindicais nacionais o direito a “defesa prévia”.
Apesar do momento poltico, SINPRECE continua na luta contra a MP 301
Em reunião com a FENASPS e Comando de Mobilização contra o texto original da MP 301, ocorrida entre os dias 02 a 06 de Outubro, o Governo Federal através do Ministério do Planejamento reconheceu que a MP 301 possui distorções e que seu texto original deve ser modificado. Entretanto, nenhum cronograma foi apresentado pelo Executivo para que tal mudança seja feita.
MS assina Termo Aditivo ao Convênio de Adesão com a GEAP
O Ministério da Saúde (MS) assinou o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão firmado com a GEAP, de forma a alterar a cláusula convenial referente a contribuição do participante.
Confira o Plano de Custeio estabelecido pelo Termo Aditivo:
I – Contribuição do Participante: 8% sobre a remuneração.
II – PisosData da assinatura:11/outubro/2006
V – Início de vigência: 1º/outubro/2006: R$ 42,00 (I) e R$ 92,40 (F)
Medida Provisória 301 é aprovada no Senado Federal sem mudanças
O Senado Federal aprovou no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória 301. A aprovação sem nenhuma mudança em seu texto original já era esperada pelo Comando de Mobilização contra o texto original, que recebeu garantias de parlamentares e lideres governistas que uma nova MP ou mesmo um projeto de lei será feito em caráter de urgência a fim de que os pontos polêmicos da MP sejam modificados, tomando como base as emendas rejeitadas na Câmara e agora no Senado.
Em assembléia, SINPRECE decide pelo apoio a reeleição do Presidente LULA
Após rico e extenso debate sobre a atual conjuntura política brasileira, ficaram expostas duas posições a ser deliberada durante a assembléia, uma pelo apoio e orientação de seus filiados para o voto no Presidente LULA e outra pela orientação do voto nulo.
Por 123 votos a favor de apoiar a reeleição do Presidente contra 04 defensores do voto nulo e sem nenhuma abstenção, o SINPRECE democraticamente decide orientar seus filiados a votarem e apoiarem a candidatura LULA.
Nova MP deverá ser criada para corrigir erros da Medida Provisória 301
Uma nova MP para corrigir as distorções da MP 301. Esse foi o acordo feito entre as Entidades Sindicais Nacionais, Comando de Mobilização e lideres governistas. A minuta do projeto da nova MP está pronta e pode ser acessada no site do SINPRECE (link no final do texto).
Justiça começa a pagar os 3,17%
Teve início no último dia 10 de janeiro, o pagamento dos 3,17% aos servidores do Ministério da Saúde, cujos nomes encontram-se na primeira relação divulgada no site do SINPRECE.
Para receber o benefício, será necessários que os servidores se dirijam a qualquer Caixa Econômica levando originais e xerox do RG, CPF e comprovante de residência, juntamente com o Nº da RPV. Caso o servidor seja isento do Imposto de Renda, terá que informar ao caixa no momento do pagamento.
SINPRECE promove encontro para os aposentados
Para comemorar o Dia Nacional dos Aposentados, o SINPRECE realizou o Encontro Estadual dos Aposentados, que aconteceu no dia 24 de janeiro, no auditório do Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
Com o tema: “OS DESAFIOS DOS APOSENTADOS NO GOVERNO DILMA”, o encontro reuniu nomes como: Ana Lago (FENASPS), Saulo Arcangeli (CSP – CONLUTAS), Narcelia Silva (INTERSINDICAL), Nilze Costa (ASPAS), que debateram a atual situação e os desafios que os aposentados terão pela frente.
Recadastramento de dependentes desligados da GEAP vai até fevereiro
Para os servidores do Ministério da Saúde que ainda não recadastraram seus pais e dependentes econômicos do Plano de Saúde da Geap, o SINPRECE orienta que o prazo segue até o final de fevereiro de 2011. Com o recadastramento, os 10.018 beneficiários que já foram excluídos do plano em janeiro deste ano, poderão retornar sem cumprimento de carência.
Como proceder
SINPRECE esclarece demora dos 3,17%
O SINPRECE vem informar a todos os servidores do MS que não teve seus nomes inclusos na primeira relação dos 3,17%, que a segunda lista ainda não saiu, pois a AGU (Advocacia Geral da União) foi citada para analisar as RPV´s desse processo.
Para isso, a justiça deu um prazo de 30 dias e somente depois dessa análise é que será liberada uma nova listagem, onde será divulgada aqui no site do SINPRECE, exatamente como a primeira, que saiu em dezembro do ano passado.
Plebiscito decidirá destino do Clube do SINPRECE
Localizado na Praia de Iparana, município de Caucaia. O Clube Social do SINPRECE teve inicio com a doação do terreno por parte da Marinha do Brasil. Após a doação, foram iniciados os primeiros trabalhos para a construção da Sede Social. O Clube Social do SINPRECE possui hoje um bar/restaurante, duas piscinas (infantil e adulto), salão de jogos e campo de futebol.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Ministério do Planejamento e INSS descumprem Lei e violam direito dos Assistentes Sociais do INSS.
O SINPRECE vem a público denunciar a situação absurda que atinge os Assistentes Sociais do INSS desde que foi promulgada pelo ex-Presidente Lula, em agosto do ano passado, a Lei n° 12.317 que fixou a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Foram anos de luta para a conquista dessa Lei, sancionada pelo Governo e desrespeitada pelo próprio Governo.