Geral

Geral - 26/10/2022

A EXCEPCIONALIDADE DO CASO NÃO PERMITE NOSSA OMISSÃO

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O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará – SINPRECE, comprometido com as causas das categorias profissionais que representa e, em sentido mais amplo, com as da população, com a coerência e a responsabilidade que lhes são intrínsecas, torna público a todos(as) os(as) servidores(as) sua posição política frente ao segundo turno da Eleição Presidencial/2022.

Considerando o atual cenário político-eleitoral do nosso país, no qual imperam ameaças, vertidas pelo governo vigente, à democracia, às instituições da República e, principalmente, aos direitos alcançados pelos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as);

Considerando que o governo atual foi responsável pelo congelamento dos salários e auxílios do funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma Reforma Administrativa, por meio da PEC no 32 /2020, para retirar direitos dos(as) servidores(as), facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população;

Considerando a desvalorização dos(as) servidores(as), não realização de concurso público para reposição do quadro de funcionários ante as milhares de aposentadorias, imposição de metas e de um sistema de trabalho injustos e desumanos, fechamento de Agências, redução drástica no atendimento pessoal ao público, descumprimento de acordos feitos com a categoria, assim como o sucateamento geral do INSS;

Considerando que as conquistas sociais e civilizatórias estão sendo destruídas, que mulheres, negros, populações indígenas, comunidade LGBTQIA+, quilombolas e povos e comunidades tradicionais estão sendo, sistematicamente, tratados com desprezo;

Considerando a política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, da educação, da saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao Orçamento Secreto;

Considerando, para além da total falta de parâmetros para a construção e execução de políticas públicas, a perda de rumo e controle em relação às políticas macroeconômicas, as seguidas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário nacional e o mundialmente elogiado sistema de votação do nosso país, através de ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, aos seus ministros e às urnas eletrônicas, bem como o solapamento das condições para a atuação do Ministério Público Federal e da livre atuação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República;

Considerando que nosso país possui menos de 3% da população mundial e sobre o atual mandatário pesam quase 13% das mortes causadas pela Pandemia da COVID-19 no mundo (quase 700 mil mortes apenas no Brasil), em virtude da falta de competência para planejar e executar, em conjunto com Estados e Municípios, um plano nacional efetivo de enfrentamento da situação sanitária, assim como pelo atraso injustificado na compra de imunizantes e incitação da população a não se vacinar e não adotar medidas preventivas;

Considerando as muitas outras referências negativas que assolam o atual governante, entre elas inúmeras denúncias de corrupção no governo, a excrescência da decretação do sigilo de 100 anos sobre fatos que envolvem o atual presidente e seus familiares, entre tantos outros motivos;

Nesse 2° turno, tendo como parâmetro as finalidades e prerrogativas expressas no Estatuto da Entidade, aprovado na Plenária de 24/09/2016, que no seu artigo 2o, alíneas “d” e “e”, defende um país soberano, democrático e progressista; enquanto representante dos(as) servidores(as) da Saúde, Previdência e Ministério do Trabalho, o SINPRECE vem expressar seu apoio à frente democrática que foi construída em torno da candidatura de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA à Presidência da República.

A esperança é de que, agindo assim, estaremos contribuindo para o fortalecimento dos princípios democráticos do Brasil; para a possibilidade de restabelecimento da valorização dos serviços e dos(as) servidores(as) públicos(as) e das relações de trabalho; para o respeito às diferenças, notadamente à diversidade religiosa, de raça e de gênero, ao meio ambiente e à cultura; para o retorno de iniciativas sociais que visem à melhoria das condições de vida dos brasileiros, principalmente voltadas à saúde, à educação e ao combate à fome, atributos completamente ausentes no candidato que pretende a reeleição.

Imperioso esclarecer que a excepcionalidade dessa medida não afasta o compromisso de campanha firmado pela atual Diretoria do SINPRECE, quanto à ausência de partidarização política enquanto entidade sindical, mas tão somente concretiza o nosso trabalho em defesa dos direitos das categorias representadas, que estão sendo vilipendiados diuturnamente, como nunca antes visto.

Reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando para que a instituição não seja utilizada para fins político-partidários pessoais e pelos direitos e melhorias das condições laborais dos(as) trabalhadores(as) que representamos, contra qualquer governo e/ou partido político que esteja no poder.