Em 05 de janeiro de 2009 as aposentadorias passaram a ser concedidas a partir dos dados constantes CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Embora o Ministro Pimentel tenha feito mais uma promessa de campanha, dizendo que “esta mudança” significará uma grande conquista para os trabalhadores em geral, são desmentidas porque as informações do CNIS, além de não ser confiável não possuem dados de contribuição nos períodos anterior a 1976. Juntando a essa grande dificuldade o número reduzido de servidores, as péssimas condições de trabalho, os brasileiros descobriram muito cedo que promessa de político é igual procurar pote de ouro no fim do arco-íris, apesar de ser belo em cores, não tem nenhum prêmio no final.
Tragicamente, o que foi constado é o aumento absurdo de brasileiros de boa fé buscando as filas nas APS para serem atendidos, acreditando que agora tudo vai ocorrer num passe de mágica, basta apresentar o documento de RG, ter 65 anos de idade para se aposentar, no caso do homem, pois pela propaganda do governo nem precisaria tempo de contribuição. Tem APS que vem atendendo diariamente mais de mil pessoas por dia, além dos atendimentos agendados via 135.
Conforme levantamentos da Folha de São Paulo, em apenas uma semana 13 mil novos agendamentos foram feitos no sistema, e mais de cem mil brasileiros comparecem diariamente as agências buscando atendimento.
Parece que o ministro está antecipando a sucessão no Ceará, de quebra aproveita para tentar tirar de foco a luta dos aposentados pela justa correção do valor dos benefícios, cria propaganda enganosa para tentar nos bastidores derrotar os aposentados. O Governo esta subestimando a força dos aposentados, ou estão com amnésia fingem esquecer as lutas do passado, pois todos os governos que tentaram enganar os aposentados foram derrotados.
Apesar das promessas solenes do INSS se fazer “futuramente” alterações no sistema, para agilizar as concessões de outros benefícios (como aposentadoria por tempo de serviço para trabalhadores urbanos e aposentadoria por idade para trabalhadores rurais), seguindo a nova regra, os trabalhadores do Seguro Social, não acreditam que isto ocorra num curto prazo, pois para que a mudança de concessão dos benefícios previdenciários funcione adequadamente, será preciso promover mudança em todo sistema de informática que além da lentidão, vive fora do ar, causando um processo de stress permanente nos locais de trabalho. Além da pressão das chefias e gerentes para aumento da Jornada de 40 horas de trabalho, pois há grande pressão dos Gestores Públicos para reduzir o tempo de atendimento, conseqüentemente causa grande constrangimento, quando deparamos com agressões dos usuários aos trabalhadores, que nada tem a ver com as promessas mirabolantes de Ministros, que nada sabem da Previdência Social. Aliás, para ser justo, o atual ministro foi o relator da Reforma da Previdência dos servidores públicos que aumentou o tempo para 55 e 60 anos, respectivamente a idade de mulheres e homens para se aposentarem.
Os servidores estão cansados de agressões, de promessas irrealizáveis, não tem nenhuma culpa das invenções urdidas em gabinetes por iluminados que sequer conhece a realidade das APS, e do alto da sua magnificência promovem grande desserviço à nação.
Diante destes fatos e da falta de apresentação concreta e oficial do governo de uma proposta objetiva que contemple os anseios da categoria é de fundamental importância que os trabalhadores se mantenham mobilizados e participem de todas as atividades convocadas pelo Sindicato de acordo com as deliberações aprovadas pela Plenária Nacional, ocorrida no final do ano em Brasília, quais sejam:
– Exigir a contratação de todos os candidatos aprovados no último concurso, além de exigir abertura de concurso público para o Ministério da Saúde, FUNASA e Ministério do Trabalho;
– Não firmar ou assinar nenhum Termo de Compromisso que coloque em risco Outro ataque vem com a Medida Provisória 441, onde querem impor aos servidores que a opção pela jornada de 30 horas com redução dos salários e para consolidar esta política o Ministério da Previdência criou outro factóide prometendo aposentadorias por idade em 30 minutos, correspondendo a 70% das aposentadorias na área urbana e o tempo médio para a concessão das mesmas é maior que 30 dias, chegando a alguns casos há 18 meses.
– Construir o processo de mobilização em defesa da jornada de 30 horas
– Lutar para tornar sem efeito a Portaria 3032 que ratifica a jornada de 40 horas aos servidores lotados nos Núcleos Estaduais
– Exigir a reinstalação dos GT´s de Carreira do Seguro e da Seguridade Social
– Organizar seminários sobre Avaliação de Desempenho e jornada de trabalho, preparando os trabalhadores para o enfretamento aos ataques do governo
– Reabertura da opção para servidores que estão fora da carreira e para o pessoal da RFB e procuradoria
– Mudança da nomenclatura para os servidores que estão fora da carreira
– Organizar ações que tenham como meta pressionar os Parlamentares, conscientizando-os da importância de defender a proposta de carreira apresentada pela FENASPS, bem como intervir no processo de negociação do Seguro e da Seguridade Social;
a retirada de direitos dos servidores
– Equiparação da tabela aos servidores da carreira da Seguridade Social com os servidores da ANVISA e INSS, buscando a tão sonhada isonomia em três Poderes da União
– Intensificar a campanha pela extensão da GACEN a todos os servidores da FUNASA
– Lutar por melhores condições de trabalho e atendimento à população;
12 de janeiro de 2009.
*Com informações da FENASPS
