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Notícias - 27/03/2012

Cancelada a Reunião da Comissão Especial sobre aposentaria por invalidez

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Foi cancelada, por falta de quorum, a reunião da comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 270/08 ). Os parlamentares iriam votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade). Eles perderam esse direito após a aprovação da reforma da Previdência, em 2003 (Emenda Constitucional 41).

Ainda não foi definida nova data para a votação.

* Extraído do Portal da Câmara dos Deputados