Da Câmara dos Deputados
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcos Rossi
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 28 o relatório prévio do deputado Celso Russomanno (PP-SP) sobre a Proposta de Fiscalização e Controle 92/09, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para investigar a Geap – Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares.
O relator ressaltou que o conselho deliberativo da Geap aprovou, no ano passado, alteração do custeio dos planos de saúde administrados pela fundação para o exercício de 2009, o que implicou aumento das contribuições a partir de janeiro deste ano. Com a alteração, informou, os servidores ativos e inativos e os pensionistas passaram a contribuir com valor fixo mensal por beneficiário, em torno de R$ 115,19, em vez dos 8% sobre a remuneração bruta.
Aumento abusivo
Segundo Russomanno, a direção da Geap explicou que o aumento foi necessário para suprir os problemas de um plano que tem 67% dos clientes acima dos 50 anos de idade, e que acumula déficit de 25% na relação entre custeio e arrecadação. Os sindicatos ligados ao funcionalismo público, no entanto, afirmam que o aumento é abusivo e a sua manutenção acarretará grandes dificuldades financeiras aos beneficiários contribuintes, sobretudo aos idosos e de baixa renda.
O deputado disse ainda que, diante da mudança no cálculo das mensalidades do plano Geap Saúde, que atende mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) enviou ofício à Agência Nacional de Saúde denunciando aumento abusivo, que, em alguns casos, pode chegar a 400%.
A fiscalização, de acordo com o relator, será feita com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão poderá ainda contar com apoio técnico da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil e da Policia Federal.
A União contribui para a Geap na qualidade de patrocinadora. No exercício de 2008, disse o relator, foram repassados R$ 323,4 milhões à entidade para fazer face às despesas com assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes.
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