INFORME – GDPST – MINISTÉRIO DA SAÚDE
A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS INFORMA AOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO JUDICIAL DA GDPST Nº 0007025-18.2012.4.05.8100 EM TRAMITAÇÃO NA 7ª VARA FEDERAL, QUE CONQUISTAMOS UMA IMPORTANTE VITÓRIA!
NO ÚLTIMO DIA 08 DE AGOSTO FOI JULGADO O RECURSO DE APELAÇÃO IMPETRADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINPRECE, VISANDO A REFORMA DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
A TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (5ª REGIÃO) AO JULGAR O RECURSO, POR UNÂNIMIDADE, DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO DO SINPRECE, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA.
SENDO ASSIM, CONSEGUIMOS UMA IMPORTANTE VITÓRIA, POIS CONSEGUIMOS REVERTER UMA DECISÃO DESFAVORÁVEL A CATEGORIA.
NO MOMENTO AINDA NÃO TEMOS PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO, POIS A UNIÃO PODE RECORRER DA DECISÃO, ESTAMOS AGUARDANDO TRANSCORRER O PRAZO DE RECURSO POR PARTE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU.
ATENCIOSAMENTE,
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2013.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA – SINPRECE
