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Notícias - 27/03/2012

Ordem é cortar os gastos

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Ao ser recebida no Ministério do Planejamento, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) não ouviu boas notícias dos gestores da Secretaria de Recursos Humanos. Na reunião, o Planejamento informou que vai avaliar as propostas da categoria, mas aproveitou para dar um recado vindo do Palácio do Planalto: a orientação é cortar gastos.

Mesmo com as próximas parcelas de reajustes garantidas pelo governo, diversos outros acordos ainda não foram cumpridos. Entre eles está a negociação de reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, incluindo o auxílio-alimentação, já apelidado, inclusive, de vale-coxinha. Estão na lista, também, o valor das diárias, do vale-transporte e do subsídio ao plano de saúde. Uma nova reunião ficou agendada para amanhã. Questões específicas do Dnit farão parte da pauta, além de pendências dos demais grupos de trabalho criados para negociar demandas específicas. Os servidores tentam, ainda, abrir um processo de diálogo de tabela remuneratória em 2010 para PGPE, PST e categorias similares. Na avaliação da categoria, a mensagem deixada no ar pelo governo, de contenção de gastos, reforça a necessidade dos servidores de se organizar e reforçar a mobilização em torno das bandeiras que fazem parte da campanha salarial 2009.

Mobilização continua

“Mais do que nunca, os servidores devem continuar mobilizados e atentos a todo o processo de negociações”, disse Josemilton Costa,secretário-geral da Condsef. “Temos uma agenda extensa de demandas que só serão conquistadas a partir de nosso poder de pressão, luta e mobilização”, reforça. A Condsef e suas filiadas devem seguir discutindo ações estratégicas que possam reforçar a luta pelo cumprimento dos acordos firmados e atendimento das principais demandas da maioria dos servidores do Executivo. Outras ações integram a pauta da entidade. Está em discussão, por exemplo, o relatório produzido durante o grupo de trabalho dos administrativos do Ministério da Fazenda. Sobre a tabela do PEC/FAZ, em discussão, a Condsef deve ser convocada a participar de uma reunião com os gestores do Planejamento para tratar o assunto. Também foi informado que o decreto que trata da regulamentação das gratificações e GQs (gratificação de qualificação) está sendo finalizado. Sobre a regulamentação da GQ específica da Tecnologia Militar, uma oficina deve discutir especificidades da carreira.

De olho na balança

A Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra) dedicará um dia inteiro para que policiais e bombeiros militares façam prevenção contra a obesidade abdominal. O evento está marcado para hoje, das 9h às 17h, na sede da entidade, que fica em Taguatinga Norte, no SIGT, Conjunto C, Lote 09. Serão disponibilizadas consultas gratuitas de endocrinologia e fisioterapia, massagens, além de exames gratuitos, de glicose e aferição de pressão. O endocrinologista Josélio Melo apresentará as novas técnicas que diminuem o peso e trata a gordura em excesso, entre elas e bioimpedância In Body. Dentre os que comparecerem serão sorteadas dez pessoas para fazerem o exame de bioimpedância.

Bônus é aprovado

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que altera a estrutura salarial de diversos órgãos. Entre eles está o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que poderá conceder um bônus especial de até R$ 48.695 aos servidores que superarem metas de desempenho. Essas metas poderão estar relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As metas, definidas para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, poderão estar relacionadas ao PAC. O bônus será pago em parcela única, em junho de 2010, no valor de R$ 48.695 para os cargos de nível superior, R$ 20.856 para o nível intermediário e R$ 6.408 para o nível auxiliar. A relatora apresentou emenda para incluir os antigos servidores da carreira de seguro social, lotados nos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho, e na Funasa, no plano de carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

Salários dos substitutos

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União de ontem, os parâmetros que devem ser obedecidos para a definição dos salários de professores substitutos da administração pública federal. A medida envolve as carreiras de magistério superior, de ensino básico e tecnológico e do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal.

Determina que a remuneração do professor substituto deverá ser correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo realizada a substituição do servidor que ocupa o cargo efetivo. O valor pago deverá levar em conta as parcelas de composição da remuneração do cargo – vencimento básico (VB) e retribuição de titulação e gratificações previstas na carreira.

A quantia paga aos substitutos não poderá ser superior ao valor fixado para os servidores efetivos que estão no topo da carreira.

Manutenção de Auxílio

O desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) J.O.S. ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte do auxílio-moradia de seu salário. Segundo Sobrinho, desde abril deste ano seus proventos passaram de R$ 14.973,08 para R$ 10.560,42 por mês. O magistrado pede a concessão de liminar alegando “privação de verba alimentar”. Ele informa que é septuagenário, diz que “o custo de vida dos idosos ou aposentados é muito mais elevado” e que se aguardar o julgamento final da causa “não há certeza” de que receberá o que pedido. O corte do auxíliomoradia foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da regulamentação da Emenda Constitucional 41/03, da reforma da Previdência, feita na Resolução 13. Na sequência, o conselho determinou liminarmente a dedução do auxílio do subsídio de diversos magistrados, inclusive aposentados, e de pensionistas. Segundo o desembargador, a decisão do CNJ viola os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

*Com informações do Ponto do Servidor / Maria Eugênia / Jornal de Brasília