Eleições 2010: Dilma já prepara nova reforma da Previdência
De forma reservada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, comandada por Nelson Barbosa, trabalha em uma nova proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada ao Congresso pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caso ela seja eleita.
Barbosa é o principal interlocutor de Dilma na área econômica, e cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória petista. Para apressar o processo de aprovação e reduzir o custo político, as mudanças na Previdência só valeriam para os novos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada (INSS) como os do setor público. O GLOBO
Maus gestores públicos causam perda de R$ 3,5 bilhões
O próximo presidente da República já sabe que herdará um problema que a administração pública federal não consegue eliminar. A cada ano, só aumenta a quantidade de irregularidades envolvendo o mau uso de recursos federais por gestores públicos – na maior parte dos casos, prefeitos, secretários municipais ou diretores de autarquias regionais.
Levantamento feito pelo Grupo Estado com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que essa espécie de “custo gestor nacional” se transformou num buraco bilionário. Desde 2005, a soma das condenações e aplicações de multas feitas pelo TCU a esses maus gestores já alcança cerca de R$ 3,5 bilhões. Mesmo corrigindo os valores, não existe a certeza de recuperação desses recursos, uma vez que os acusados recorrem constantemente de suas condenações, alongando ao máximo a definição de seus processos.
Apenas no primeiro trimestre de 2010, as punições pelo mau uso de recursos julgadas pelo TCU já somavam R$ 157 milhões. Mas a tendência é que o número ultrapasse a marca do ano passado, de R$ 1,2 bilhão. Desde 2005, o TCU abriu 6.744 processos e pediu punições para 10.287 responsáveis pela gestão de verbas federais que apresentaram problemas.
“É importante conversar com o próximo presidente e mostrar a necessidade de formar uma rede de informações entre todos os órgãos com função de controle e fiscalização”, afirma o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também defende mudanças na legislação para conseguir a punição eficiente de maus gestores que tenham comprovadamente agido com dolo. Na sua avaliação, a cobrança judicial da verba desviada atualmente “leva uma vida” para ser feita, justamente pela quantidade de recursos previstos em lei, e essa protelação garante a impunidade dos corruptos. “Ou se muda a lei ou não tem solução.”
Senado faz esta semana segundo esforço concentrado antes das eleições
O Senado vai tentar, em dois ou três dias desta semana, a última rodada de votações em plenário antes das eleições de outubro. Depois de semanas de inatividade legislativa, em razão da campanha eleitoral, uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (31), às 15h, deve definir as matérias que serão levadas à apreciação dos senadores, no segundo esforço concentrado da Casa antes das eleições.
Já há uma lista de matérias prontas para votação preparada pela Secretaria Geral da Mesa. Segundo a liderança do governo, há ao menos uma proposição consensual, mas só a partir da reunião de terça-feira serão definidas as propostas para o chamado esforço concentrado (quando, por meio de acordo de lideranças, parlamentares se reúnem para apenas votar proposições prioritárias pendentes, antes de eleições ou recesso parlamentar).
O que deve mesmo ser votado nesta semana, por meio de mensagem presidencial, são autorizações de empréstimo para os estados da Bahia e de São Paulo. Ao todo, US$ 237 milhões serão destinados aos entes federativos, sendo que cerca de um quinto vai para a maior cidade do país.
Uma vez aprovadas as mensagens presidenciais, que ainda devem ser sancionadas, a Bahia receberá US$ 40 milhões. Desse total, R$ 10 milhões devem sair do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia. O outro montante virá do acordo a ser celebrado entre o estado e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird): US$ 30 milhões de financiamento parcial do Projeto Pobreza Rural, que visam a minimizar a precariedade social no interior baiano.
Outras duas mensagens presidenciais definem a destinação de quase US$ 200 milhões para os cofres do estado de São Paulo. A primeira prevê empréstimo de cerca de US$ 130 milhões por meio do Japan Bank for Internacional Cooperation e de um consórcio de bancos japoneses encabeçado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation. O dinheiro será utilizado em financiamento parcial de empreendimento no Metrô de São Paulo, projeto desenvolvido em esquema de cofinanciamento com o Bird.
Por fim, São Paulo contará com mais US$ 67 milhões para financiar o Programa Estruturando a Governança para a Resposta Nacional ao HIV/Aids e outras DST. O acordo será fruto de acordo entre o governo e o Bird.
Saúde e segurança
Alguns projetos de lei podem ser apreciados pelos senadores, a depender da reunião de líderes. Um deles, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), regulamenta o uso de algemas.
O Projeto de Lei 185/04 define casos de abuso na retenção de investigados e determina em que casos o instrumento deve ser usado, como risco de fuga e ameaça à integridade física de policiais.
Outros dois projetos dizem respeito à saúde pública. Promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, o Projeto de Lei 158/08 permite a ausência em dia de serviço nos casos em que o empregado realize exame preventivo de câncer.
Já o Projeto de Lei 5/09 inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança as vacinas contra os males de hepatite A, meningocócica conjugada C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e pneumococo.
Já o Projeto de Lei 53/04 determina o detalhamento de informações sobre produtos oferecidos ao consumidor, tais como peso, volume ou comprimento, de acordo com as características de cada um. A obrigatoriedade dessas informações na embalagem dos produtos não constava das imposições feitas às indústrias no Código de Defesa do Consumidor. DIAP
Horas extras: Em “recesso”, Congresso desembolsa R$ 3,5 milhões
O Congresso ganhou, há 50 dias, carta branca para as férias eleitorais e os parlamentares foram para seus estados pedir votos. Apesar de as Casas permanecerem vazias, Câmara e Senado pagaram juntas, de julho a 23 de agosto, mais de R$ 3,5 milhões em horas extras para servidores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Legislativo teve despesa de R$ 3.586.668 com serviços extraordinários.
A Câmara gastou um pouco mais em horas extras no recesso branco. Foram R$ 2 milhões contra R$ 1,5 milhão do Senado. Apesar de as Casas não conseguirem acabar com o penduricalho nos vencimentos dos servidores, as reformas administrativas reduziram em grande parte o pagamento pelos chamados serviços extraordinários. É importante notar que não se trata de gastos fixos, impossíveis de serem interrompidos sem prejuízo à máquina funcional.
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