Instrução Normativa 38 impõe aumento da pressão sobre os servidores e força jornada de 40 horas. O governo regulamentou a GDASS e, no último dia 22, editou a Instrução Normativa nº 38, com os critérios para sua aplicação.
O início da avaliação está previsto para maio. A partir de então, os locais de trabalho terão o índice de represamento IMA/GDASS (índice médio de acervo com expurgos) como parâmetro para estabelecer o pagamento da gratificação.
Além disso, estão ocorrendo reuniões nos locais de trabalho com os servidores que foram treinados para repassar as orientações sobre a GDASS.
O Sinsprev já divulgou em vários jornais os riscos da avaliação de desempenho sobre os salários, além do aumento da pressão que será exercida pelas chefias e pelos vários responsáveis pela cobrança das metas. A situação agora é piorada pelo fato das avaliações individuais poderem ser usadas como instrumento de perseguição pelas chefias, por estarem baseadas em critérios subjetivos.
Na prática, o governo vai forçar a redução do tempo de atendimento em 30 minutos e o tempo de regularização do processo em menos de 45 dias.
Para isso, conta com o aumento da jornada para oito horas diárias – baseada na pressão sobre os salários. Hoje, a GDASS já representa mais de 50% da remuneração, e em 2011, terá um peso de mais de 75% do total da remuneração dos servidores.
Governo tenta impor divisão
A imposição da GDASS também significará aumento da pressão sobre os trabalhadores que estiverem na linha de concessão dos benefícios. Essa política evidencia que o governo quer dividir a categoria para facilitar a imposição de ataques.
Agora, uma parcela será responsabilizada pelo cumprimento das metas e, portanto, pelos salários de todos os funcionários lotados na sua APS, na Gerência Executiva, na Gerência Regional e na Direção Geral, em Brasília.
E, no futuro, os demais setores poderão sofrer ainda mais ataques “legitimados” pela redução salarial imposta com a regulamentação da avaliação de desempenho – caso essa política não seja derrotada.
Os setores da área meio tendem a ser esvaziados, para que mais servidores estejam lotados nas APSs. Essa regulamentaçã significa também mais pressão sobre os servidores lotados no RH, na Logística e no Serviço de Benefício. Enfim, todos trabalharão muito mais para manter a previdência em dia. Porém, a pressão recairá diretamente sobre os trabalhadores lotados nas APSs.
Neste final de semana haverá reunião em Brasília para definir a orientação geral para a categoria. Porque a regulamentação não respeita em nada a discussão que a federação nacional (Fenasps) apresentou nas mesas de negociaçao, impondo de forma unilateral a política de avaliações de produtividade.
30 horas sem redução de salário: não assinar nenhum termo de opção
No mês de junho o governo ameaça impor a jornada de 40 horas. Abre também a “opção” para a jornada de 30 horas com redução salarial.
Na prática, o governo vai tentar impor a jornada de 40 horas para todos os servidores, porque a possibilidade de o servidor voltar a fazer 40 horas após ter “optado” pelas 30 (com a qual terá redução salarial se a regulamentação importa não for revogada) está condicionada a autorização do governo na lei 11.907/2009.
Além disso, as metas serão estabelecidas para uma jornada de 40 horas, pois só assim o governo conseguirá resolver o problema da falta de funcionários sem gastar um único centavo com contratações.
O aumento da jornada significará um aumento da capacidade de trabalho equivalente a 10 mil novos servidores, sem custar um único centavo para o governo. Isso porque aumentará em 33% a capacidade de trabalho dos cerca de 30 mil servidores em atividade no INSS.
Além disso, se o servidor neste momento “optar” por aceitar a jornada de 40 horas e, no futuro, a mobilização da categoria derrotar a regulamentação da política produtivista, este trabalhador ficará prejudicado porque trabalhará mais recebendo nominalmente menos por hora trabalhada. E mesmo que essa política não seja derrotada, o servidor terá mais duas horas (estas invariáveis) de trabalho diário.
A implementação das gratificações também prejudica ainda mais os segurados, como aconteceu com os médicos peritos na regulamentação da GDAMP, forçando uma política de indeferimento de benefícios.
A jornada de 30 horas é uma conquista e sua manutenção foi resultado da resistência de mais de 25 anos de toda a categoria. Por isso, mais uma vez os servidores estão chamados a resistir ao aumento da jornada, que significa redução salarial.
*Com informações do SINSPREV
