Em 1998, quando foi aprovada a Lei que possibilitou a criação de Organizações Sociais (OS’s) para a gestão dos serviços públicos, em especial na área de saúde, o PT e o PDT entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando o então projeto de lei.
A ADIN tramitou lentamente e agora, 12 anos depois, está para ser julgada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, os Fóruns de Saúde de Alagoas, Paraná, Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro iniciaram uma campanha nacional, através de abaixo-assinado e debates, pela procedência da ADIN 1923/98 e pelo fim das OS’s. O Sinditest/PR foi uma das primeiras entidades sindicais a assinar e apoiar o abaixo-assinado.
Durante a campanha, conseguimos uma audiência com o relator do processo, ministro Ayres Britto. Hoje, 22/10/2010, a audiência enfim aconteceu. Estiveram
presentes representantes do CFESS, Conselho Nacional de Saúde, SINTUPERJ, Sinditest/PR, SinMed/RJ, SinSPrev, FENASPS (Regina Lacerda e Silene) e os Fóruns de Saúde de Alagoas, Londrina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os requerentes da audiência se reuniram antes na sede do Conselho Nacional de Saúde para preparar os materiais a serem entregues. As 17h, fomos recebidos no STF no gabinete do ministro Ayres Britto. Antes disso, passamos por uma grande portaria, quando tivemos que entregar documentos, carimbar papéis, mostrar computadores, etc.
Fomos bem recebidos pelo ministro, que ficou feliz com o tamanho da visita e disse que já tem o parecer parcialmente concluído. Disse que a juntada de documentos era bastante importante e indicou que distribuíssemos os materiais para os outros gabinetes. Aproveitamos a audiência para expor o horror que são as OS’s Brasil afora. Após a audiência, o grupo se dividiu e entregou os materiais em cada gabinete. Em alguns deles, houve manifestação favorável à ADIN. Depois, os representantes das entidades se reuniram na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e encaminharam novas ações, visando a vitória da ADIN 1923/98. Pelo fim das OS’s e das privatizações!
Brasília-DF, 25 de outubro de 2010.
Diretoria Colegiada
FENASPS
