Relatório da audiência realizada no Ministério do Trabalho e Emprego

Presentes pelo Governo: Danilo de Paiva – Coordenador de Legislação de Pessoal; Luiz Eduardo da Conceição e Maria Aparecida Fernandes/substituta – Coordenação Geral de Recursos Humanos e Maria das Graças Gonçalves Silva – Ouvidoria. Presentes pela FENASPS: Cleuza Maria Faustino/MG – Vera Lúcia da Silva Santos/SC – Silene Leiro Santos/DF e Carlos Roberto dos Santos/DF. A Coordenadora do Serviço de Ouvidoria do Ministério do Trabalho iniciou a reunião expondo sobre o andamento da Comissão de Ética e as dificuldades encontradas para encaminhamentos de algumas propostas. Dando seqüência, a Coordenadora informou que a Comissão de Ética do MTE obedece às exigências da Comissão de Ética Pública ligada a Presidência da República. Uma das reivindicações dos representantes da FENASPS foi à democratização da composição desta Comissão, pois na atual formação quem indica a representação são as chefias. Segundo a Coordenadora qualquer mudança no atual ordenamento da Comissão de Ética é preciso solicitar alteração a Presidência da República e por isso foi proposto que as Entidades façam um requerimento com tais sugestões. Informou que é necessária a publicação de um Decreto para que a Comissão comece a funcionar de fato e que os principais desafios são a educação e sensibilização dos Gestores quanto o papel da mesma. GRATIFICAÇÃO PRODUTIVISTA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO: Segundo o Coordenador de Recursos Humanos, Luiz Eduardo, existe demandas dos servidores tanto a favor quanto contra Avaliação de Desempenho. Os representantes da FENASPS foram taxativos em afirmar que a Avaliação de Desempenho nas Agências, Gerências e Superintendências do Trabalho deveriam ter o caráter apenas para Progressão e Promoção na Carreira e que jamais deveria servir para pagamento de salários, considerando o atual quadro caótico em que se encontram os locais de trabalho, com denúncias, em todo país, de assédio sofrido pelos trabalhadores, mesmo não estando ainda regulamentada a Avaliação de Desempenho no MTE. Disseram ainda que a falta de servidores para cumprir a contento as demandas e as dificuldades estruturais dos ambientes de trabalho com uma jornada exaustiva de 40 horas semanais e por considerar que a gratificação produtivista é uma forma de discriminar os servidores ativos dos aposentados, acreditam ser necessário avaliar mais profundamente estas questões. Argumentaram que em outros órgãos o Governo já implantou a Avaliação de Desempenho Individual, provocando grande transtorno ao ambiente de trabalho e no atendimento ao público levando o aumento considerável do adoecimento dos servidores acentuado pelo assédio moral praticado institucionalizado. Reafirmamos que os trabalhadores querem a implantação de Plano de Carreira com incorporação de todas as gratificações produtivistas ao salário. CRITÉRIO DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO: A Coordenação de Recursos Humanos informou que os critérios da Avaliação de Desempenho Individual vão obedecer a um ângulo de 360 graus, ou seja, relativos aos 20 pontos destinados a avaliação individual deverá ocorrer da seguinte forma: 60 por cento será de responsabilidade da chefia, 15 por cento auto avaliação do próprio servidor e 25 por cento da equipe de trabalho. No primeiro ciclo de avaliação, não terá comissão para avaliação de possíveis recursos, caso haja algum tipo de recurso deverá ser encaminhado aos Recursos Humanos. As Comissões da Avaliação dos Recursos serão implantadas, somente após a conclusão do primeiro ciclo. A representação da FENASPS advertiu aos representantes do Governo dos prejuízos que virão pela intransigência adotada com os trabalhadores, que após uma greve exaustiva, não tiveram nenhuma possibilidade de estabelecer negociação das reivindicações e estão saindo de uma greve sem nenhum ganho financeiro. Considerando que atualmente existe uma desistência de mais de 40 por cento dos novos concursados, pois não possuem estímulo em continuar prestando seus valiosos serviços ao Ministério do Trabalho, pelos baixos salários pagos pelo governo Federal. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Como relato acima, os servidores do Ministério do Trabalho, estão submetidos a condições subumanas de trabalho. As constantes situações de assédio moral, externos, por não ter condições mínimas de exercer suas funções nos locais de trabalho. Internas, por parte das Chefias e até mesmo por Superintendentes, além de ser grave a situação das Agências, Gerências e Superintendências colocando em risco, inclusive, a vida dos servidores. Este caso é tão grave que no início de 2010, após pressão da FENASPS, houve um Fórum Institucional convocado pelo Ministério do Trabalho que diagnosticou os graves problemas enfrentados pelos servidores. Baseado neste diagnóstico foi solicitado pelos representantes da Federação à formação de uma Comissão para discutir e encaminhar as demandas definidas no Encontro Nacional sobre Condições de Trabalho, com a participação da Administração, Entidades Nacionais e médica do trabalho de Minas Gerais, Dra. Andrea Maria da Silveira. Houve acordo entre as Entidades Nacionais e CGRH do Ministério do Trabalho, que irá marcar posteriormente reunião para discutir o tema. PLANILHA DE CAPACITAÇÃO: Segundo informações da Coordenação de Recursos Humanos foi encaminhado aos Estados Memo-Circular, solicitando as Chefias um diagnóstico sobre as principais necessidades da força de trabalho nos Estados. Segundo Luiz Eduardo, as informações advindas dos Estados deverão alimentar a planilha de capacitação dos servidores do Ministério do Trabalho para posterior efetivação dos cursos. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STJ RELATIVO À GREVE DO MTE: A posição da FENASPS, na audiência, foi a mesma defendida para todas as categorias em greve, ou seja, reposição do trabalho no período da greve. A informação do Ministério do Trabalho é que ainda não montaram a planilha de reposição dos dias parados, porque o Ministério do Planejamento que também é parte do processo, deverá se posicionar quanto aos procedimentos de reposição. A FENASPS ao avaliar o posicionamento dos Gestores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP, durante toda a greve do Ministério do Trabalho, quanto a truculência, o não atendimento a pauta de reivindicações dos trabalhadores e a falta de diálogo entre as entidades e o Ministério do Planejamento, solicitou ao MTE retomar a frente deste processo tanto na reabertura das negociações quanto a reposição
do trabalho acumulado no período da greve, considerando que os servidores já cumpriram a Liminar do STJ, garantido o atendimento ao publico com percentual de 50 por cento de servidores em todos os locais de trabalho. Foi proposto, pelos representantes da FENASPS, a realização de uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi para discutir a reposição da greve baseada no Decreto 5.500. O RH-MTE se prontificou em agendar, no gabinete do Ministro, a respectiva audiência. JORNADA DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES: Os representantes da FENASPS reafirmaram a necessidade do Governo implantar, em todo país, o atendimento em turnos ininterruptos para todos os servidores do Ministério do Trabalho e tão logo termine as eleições presidenciais, que seja retomado o debate sobre a Carreira. Brasília, 08 de outubro de 2010. Plantão/FENASPS