Relatório fererente às aposentadorias comuns e especiais da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do INSS
Fonte: Plantão FENASPS
Data: 23 e 24 de março de 2010
Brasília, 25 de março de 2010
Participantes:
INSS – José Nunes – Diretor de RH do INSS, Edir Damasceno Maciel – Coordenadora Geral de RH do INSS.
Representantes de várias SRs e GEXs
Instrutora – Renata Vila Nova Holanda – SRH do MPOG
FENASPS – Antônio Maués (PA), Márcio Freitas (RN) Maria Helena (MG).
Sindicatos Estaduais – CE, SC, MG, RS, PR, RN, PA,
Assessoria Jurídica – Mariana Chuy, Marcelo Trindade e José Augusto Alvarenga.
Atendendo a solicitação da FENASPS, conforme já informado anteriormente, ocorreu nos dias 23 e 24 de março de 2010, a 1ª oficina proposta, cujo tema foi: Aposentadorias e Pensões no Serviço Público Federal, com o objetivo de promover a uniformização de orientações sobre aposentadorias bem como levantar os principais problemas enfrentados tanto pelas Entidades Sindicais quanto pelos Servidores dos RH’s, em relação ao tema.
A oficina iniciou com a apresentação da Reforma Previdenciária no Setor Público, o impacto nas aposentadorias e pensões e a evolução das regras de aposentadoria, com as sucessivas reformas após a Constituição Federal.
No segundo dia, o tema foi a Aposentadoria Especial e o Mandado de Injunção 880. Como tarefa após o primeiro dia do encontro, o grupo de 40 pessoas foi dividido em três pequenos grupos para que identificassem os principais problemas e apresentassem soluções, bem como propostas visando a solucionar as demandas hoje existentes nos RH’s.
Cada grupo ficou responsável pela discussão e exposição de um tema específico: Grupo 1 – Evolução das Regras de Aposentadoria frente às Emendas 20 e 41; Grupo 2 – Regras de Transição; Grupo 3 – Abono de Permanência, Pensões e Emenda 47.
A minuta do relatório das discussões dos grupos será compilado pela chefe da Divisão de
Orientação Uniformizada de Processo do RH – DOUPRH, Daniela Beppler, que se comprometeu em enviar cópia dos relatórios elaborados na oficina à Federação para eventuais sugestões e/ou mudanças.
O Sr. José Nunes, Diretor do RH/INSS, comprometeu-se a acompanhar as demandas e
propostas apresentadas na oficina. Reafirmou o compromisso da implementação dos dois Grupos de Trabalho, um, que discutirá as questões especificas de carreira e outro sobre condições de trabalho (NR 17).
Os grupos elencaram como principais problemas de RH, os abaixo relacionados:;
1- Falta de servidores para atender à demanda do atendimento;
2- Espaço físico diminuto, ou a falta dele;
3- Atualização do sistema (INTRAPREV e SIAPE);
4- Estrutura organizacional dos RHs;
5- Necessidade de concurso público para RH;
6- Falta de interação entre os servidores de RHs e as entidades sindicais em algumas GEXs;
7- Repasse das informações entre a DRH e as GEXs;
SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-900 – Brasília-DF – Telefone: 61 – 3226.7214
Fax: 61 – 3226.7285 e 3321.1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br
PROPOSTAS
1- Concurso público visando suprir a falta de servidores;
2- Garantia de espaço físico suficiente e adequado para a realização do trabalho e de
atendimento aos servidores;
3- Que a SRH implemente com urgência as condições para alimentação e adequação dos
sistemas Intrapev e Siape;
4- Desburocratização da estrutura visando agilidade entre as GEX e a DRH;
5- Implantação de procedimentos entre RH e Perícia Médica, no sentido de garantir ao
servidor a aposentadoria mais favorável. Seria viável acrescentar: em caso de
aposentadoria por invalidez.
6- Capacitação técnica contínua, abrangendo maior número de servidores, buscando o perfil próprio para o atendimento do público específico;
7- Maior interação entre as entidades sindicais e servidores dos RHs GEXs, visando melhor atenção aos direitos dos servidores;
8- Que os chefes de Aps, Gerentes e Superintendentes passem a interagir com as entidades sindicais, oportunizando palestras, reuniões de trabalho, divulgação de informações, etc.;
9- Que a DRH oportunize a todas GEXs a presença de no mínimo dois servidores de RH para os próximos módulos. A FENASPS entende que estes são os servidores que tem maior contato diário e direto com os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
10- Que no próximo módulo esteja garantida a discussão de progressão e de problema pontuais de rotinas relacionadas à saúde do trabalhador (perícia e PAS);
11- A FENASPS reivindicou ainda, em todos próximos módulos, a presença de representantes do Serviço de Saúde do Trabalhador-SST;
12- Que a SRH/MPOG reforce aos RHs a Orientação Normativa nº 408/2009 que orienta os procedimentos a serem seguidos para a conversão do tempo especial em tempo de serviço uma vez que alguns RHs não estão efetivando esta contagem, apesar dos requerimentos dos servidores;
AVALIAÇÃO
Os representantes da FENASPS e dos Sindicatos Filiados avaliam que foi positiva a iniciativa da Federação e o atendimento a esta reivindicação, por parte da Presidência do INSS e da Diretoria de Recursos Humanos, uma vez que promoveu a discussão dos maiores problemas enfrentados pela categoria no que se refere à aposentadorias, principalmente após o MI 880.
Consideramos que os setores de RHs têm que se atualizar permanente, porque os serviços que prestam tem grande incidência na vida dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. No decorrer dos debates, ficou explicito a necessidade de aprofundar as discussões sobre direitos e deveres, uma vez que formalmente o governo vem demonstrando preocupações com questões sobre condições de trabalho, direitos dos servidores. Será necessário manter a mobilização para que estas questões façam parte do cotidiano dos servidores, como um direito inalienável, saindo do campo das intenções para prática. Afinal é obrigação do governo cumprir a lei.
